Os deputados que comp?em as Comiss?es de Constitui??o e Justi?a (CCJ) e de Fiscaliza??o e Controle, Finan?as e Tributa??o, discutiram e aprovaram, nesta manh? de ter?a-feira (21) na sala de reuni?es da CCJ, a Mensagem de n?mero 50, do Governo do Estado, que autoriza aos ?rg?os e entidades da administra??o p?blica estadual, nos casos que especifica, a pagar diretamente aos subcontratados, quando nas contrata?es administrativas for permitida a subcontrata??o, os valores devidos pela parcela subcontratada.
O relator da mat?ria foi o deputado Alu?sio Martins (PT), mas o deputado Firmino Paulo (PSDB) tinha pedido vistas da mat?ria e apresentou emendas supressivas ao projeto de lei ordin?ria do Governo do Estado, como ele mesmo explicou. Segundo ele, no referido projeto de lei encaminhado pelo governador do Estado, ele trata em seu artigo primeiro: nos casos das contrata?es administrativas realizadas pelos ?rg?os ou entidades da administra??o p?blica estadual, em que for permitida a subcontrata??o, poder?o os empenhos e pagamentos devidos, pela parcela subcontratada, forem destinados diretamente aos subcontratados nos casos seguintes.
“No inciso primeiro ele fala de uma permiss?o constitucional que existe hoje, que ? no caso quando se tratar se aquisi??o de obras e servi?os em que a empresa subcontratada, ou microempresa ou empresa de pequeno porte. Esse inciso primeiro ? totalmente constitucional. S? que no inciso segundo, na Mensagem do governador tem dizendo que nas contrata?es regidas pela lei 12.232, de 2010. Essa lei versa sobre as normas gerias de licita?es. Ou seja, aqui nesse projeto de lei, n?s estamos dando o aval, para qualquer licita??o realizada pelo governo do Estado, ela possa ser subcontratada”, observou o deputado Firmino Paulo.
Ele disse ainda que com base em v?rios pareceres do Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) e decis?es de revistas de licita?es e contratos, ele fez uma emenda supressiva, onde foi retirado o inciso segundo. “Por isso apresentamos essa emenda supressiva, retirando essa possibilidade de subcontrata??o nos outros casos. Somente nos casos em que alei federal permite”, justificou.
ALU?SIO MARTINS (PT) - O deputado comentou que apresentou seu parecer em reuni?es anteriores, segundo ele, entendendo que a mat?ria ? constitucional e que somente na reuni?o de hoje, ele tomou conhecimento da emenda supressiva, apresentada pelo deputado Firmino Paulo. Ele disse tamb?m que houve uma certa confus?o em rela??o ao entendimento de alguns deputados em rela??o ao projeto, que de acordo com ele, n?o trata de terceiriza??o de trabalho, e que foi colocado pela imprensa, como sendo uma possibilidade de o poder p?blico pagar diretamente aos terceirizados.
“Aqui se trata de subcontrata??o de obras de servi?os p?blicos. Sabemos que ? comum a empresa principal ganhar a licita??o e subcontratar alguns servi?os. O objetivo do projeto de lei ? permitir, caso esteja explicitado no edital, a possibilidade do poder p?blico de a inv?s de pagar a empresa principal, para que ela repasse ? subcontratada, seja pago diretamente ? subcontratada. O nosso parecer ? no sentido de rejeitar a emenda supressiva do deputado Firmino Paulo”, disse o parlamentar, acrescentando que com isso, haveria uma maior transpar?ncia e a simplifica??o do pagamento.
ROBERT RIOS (PDT) – O deputado Robert Rios tamb?m discutiu a mat?ria, mas antes ressaltou que ele se encontra em uma verdadeira “universidade” do crime. “Fiz duas vezes a melhor academia de pol?cia da Am?rica Latina, a Academia Nacional de Pol?cia (ANP), onde fiz um curso em 79 e outro em 2004. Fiz at? curso nos Estados Unidos, mas eu nunca aprendi tanto sobre aperfei?oamento de crime, como eu aprendo aqui. Essa lei ? um aperfei?oamento da corrup??o”.
O parlamentar explicou que quando uma empresa ganha uma licita??o com o governo, esta empresa, perante o governo ? respons?vel pela obra, sendo que o governo paga para a empresa e agora quer pagar diretamente aos sub-fornecedores e sub-empreiteiras.
“Isso n?o ? lei. Isso ? uma organiza??o criminosa, pesada. Querem assaltar o Piau? com a cumplicidade da Assembleia. Eu n?o sei se os deputados est?o votando nisso, por ignor?ncia ou por m? f?. Porque ? claro que isso ? roubo, ? corrup??o. Imagina, aumentou todo o dinheiro da Comunica??o. Arrancaram quatro milh?es do Corpo de Bombeiros e jogaram na Comunica??o e agora querem pagar diretamente. S? na regi?o de Picos, onde o secret?rio ? oriundo, todas as r?dios e portais que nunca ouvi falar, recebem dinheiro. E agora ir?o receber ? diretamente. Isso ? uma vergonha, deputados. Voc?s foram eleitores foi para defender o povo do Piau?, n?o foi governador n?o. ? se atolar na mesma ignor?ncia do governo. Isso ? um crime, ? inconstitucional ? ilegal. Estou envergonhado de estar aqui”, finalizou o deputado Robert Rios.
Lindalva Miranda - Edi??o: Caio Bruno
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