RIO — O Comit? de Direitos Humanos das Na?es Unidas, em Genebra, decidiu negar o pedido do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva para que o governo brasileiro impedisse a pris?o do petista at? o exaurimento de todos os recursos jur?dicos. A decis?o n?o diz respeito ao m?rito do caso, logo n?o est? encerrado. O comit? apenas rejeitou uma interfer?ncia urgente, em car?ter liminar, antes da an?lise definitiva da quest?o.
A defesa do ex-presidente entrou com um primeiro pedido nas Na?es Unidas em julho de 2016. Em nota, os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, confirmaram a negativa da liminar em favor do petista, mas ressaltaram que o ?rg?o "alertou as autoridades brasileiras de que ? incompat?vel com as obriga?es assumidas pelo Brasil no Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol?ticos qualquer ato de obstru??o “que impe?a ou frustre a an?lise pelo Comit? [da ONU] de um comunicado alegando viola??o ao Tratado, ou que afirme que a express?o dos entendimentos do Comit? ? fr?vola e f?til".
O comit? decidiu negar as medidas provis?rias relativas ao pedido — o que significaria uma solicita??o por parte das Na?es Unidas para que o Estado interrompesse de imediato uma situa??o at? que o comit? de direitos humanos examisse a fundo a queixa reportada. Tal an?lise aprofundada pode levar meses ou at? anos, o que torna imprescind?vel que o ?rg?o se posicione em car?ter provis?rio se analisar que h? risco de dano irrepar?vel.
"Esta decis?o significa que, com base nas informa?es anteriores, o Comit? n?o pode concluir que o queixoso est? em risco de sofrer um dano irrepar?vel neste momento. A decis?o do Comit? negando este pedido de medidas provis?rias n?o implica que tenha tomado qualquer decis?o a fundo quanto o caso. O comit? tamb?m n?o decidiu se a queixa ? admiss?vel", explica o comit? sobre a nega??o de medidas provis?rias.
DEFESA CELEBRA INVESTIGA??O FORMAL DA ONU
Caso entenda que h? novas preocupa?es sobre a exist?ncia de risco de dano irrepar?vel ao ex-presidente, pode a defesa tem direito de entrar com novo pedido no comit?. Esta nova solicita??o ser? examinada sem que a rejei??o da ?ltima interferisse na an?lise.
LAVA-JATO: Dirceu come?a a cumprir pena
Na nota, a defesa de Lula diz que recebeu "com satisfa??o" a informa??o de que o ?rg?o internacional est? formalmente investigando as viola?es contra garantias fundamentais do ex-presidente. O comit? ainda vai analisar, segundo os advogados, a possibilidade de participar "sem restri?es infundadas" o direito de votar e ser eleito nas elei?es, conforme o aditamento apresentado pela defesa ao processo em 6 de abril deste ano.
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Lula est? preso desde 7 de abril, depois que o juiz Sergio Moro, respons?vel pelos processos da Opera??o Lava-Jato em primeira inst?ncia, determinou a pris?o do petista, cuja condena??o fora avalizada pelo Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o (TRF-4).
"Na pe?a protocolada em julho de 2016, foram listadas diversas viola?es ao Pacto de Direitos Pol?ticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz e pelos procuradores da Opera??o Lava-Jato de Curitiba contra Lula, seus familiares e advogados", diz a nota dos advogados, que citam a condu??o coercitiva de Lula, a divulga??o das liga?es interceptadas com a ex-presidente Dilma Rousseff e "diversas medidas cautelares autorizadas injustificamente" como exemplos de viola?es aos direitos do petista.
O Comit? de Direitos Humanos da ONU decidiu analisar a admissibilidade e o m?rito da queixa conjuntamente. Segundo o comunicado do ?rg?o das Na?es Unidas, o Brasil foi solicitado a enviar suas observa?es sobre o caso no prazo de seis meses. Essas informa?es ser?o enviadas ao autor da queixa — no caso, a defesa do ex-presidente, que ter? quatro meses para coment?-las. Uma vez conclu?dos os posicionamentos das partes, o comit? vai analisar o caso e tomar uma decis?o.
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