?Prestes a receber as presta?es de contas dos partidos pol?ticos referentes aos recursos arrecadados e gastos realizados no ano de 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda precisa julgar aproximadamente 150 contas partid?rias de anos anteriores que est?o pendentes - oito destas contas foram apresentadas h? mais de dez anos.
Na ?ltima quinta (10), o TSE recebeu a primeira presta??o de contas de 2013, do Partido Republicano Progressista (PRP). As 32 legendas registradas no pa?s t?m at? o dia 30 deste m?s para apresentar as contas sob pena de suspens?o de recebimento de parcelas do fundo partid?rio (formado por recursos do Or?amento, multas, penalidades e doa?es).
Cabe ? Justi?a eleitoral fiscalizar as contas dos partidos para verificar se houve aplica??o adequada de recursos do fundo partid?rio e de recursos pr?prios, frutos de doa?es de pessoas f?sicas ou jur?dicas.
Por meio dessas presta?es de contas, o TSE identifica se houve irregularidade, como eventual desvio de recursos e uso de nota fiscal falsa para comprovar gastos. A desaprova??o das contas, que ? julgada no plen?rio do tribunal, tamb?m pode acarretar na determina??o de restitui??o de valores.
Em 2012, os partidos receberam R$ 751,8 milh?es em doa?es, conforme as presta?es apresentadas no fim de abril do ano passado, mas nenhuma dessas contas foi julgada - conforme levantamento feito pelo G1, 55% dos recursos recebidos pelos partidos em 2012 vieram de construtoras. Todas as 86 contas partid?rias apresentadas desde 2010 est?o pendentes de an?lise.
A presta??o mais antiga ainda n?o julgada pelo TSE ? de 2001, do Partido dos Trabalhadores (PT). A legenda tamb?m tem conta de 2002 para ser analisada. Do ano de 2003, ainda n?o foi analisada uma conta do PTB. Referente ao ano de 2004, ainda n?o foram julgadas contas do PPS, PSDB, PT, PTB e PV.
Na presta??o de contas do ano de 2001 do PT, t?cnicos do TSE localizaram gasto de mais de R$ 1 milh?o em viagens realizado pelo partido sem apresenta??o de bilhetes a?reos ou prova de v?nculo com a atividade partid?ria. O PT entregou faturas e argumentou que contratou as viagens por meio de ag?ncias. T?cnicos opinaram pela desaprova??o das contas, e o caso ainda ter? que ser julgado pelo plen?rio.
'Morosidade' nos julgamentos
O presidente do TSE, Marco Aur?lio Mello, que tamb?m ? ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou ao G1 que ? preciso "agilizar" a aprova??o das contas pendentes. Marco Aur?lio assumiu a presid?ncia do TSE em novembro do ano passado e deixar? o cargo no m?s que vem, quando termina o per?odo de quatro anos como ministro do tribunal eleitoral.
Na avalia??o do ministro, os partidos se beneficiam com a "morosidade". "Se beneficiam porque quase sempre h? defici?ncias na presta??o de contas. E, com essa morosidade, eles acabam empurrando para frente [uma eventual puni??o]."
O presidente do TSE explica que a demora se deve a uma s?rie de dilig?ncias, que s?o determina?es judiciais para juntada de documentos, entre outros. "At? outro dia eu peguei a rela??o dessas contas pendentes para pedir um empenho dos setores respons?veis, dos colegas ministros, para que n?s realmente apreciarmos essas contas."
Marco Aur?lio afirmou que pretende informar o ministro Dias Toffoli, que assume a presid?ncia do TSE no m?s que vem, sobre a necessidade do julgamento das contas partid?rias pendentes.
O juiz eleitoral M?rlon Reis, do Movimento de Combate ? Corrup??o Eleitoral (MCCE) e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa (que pro?be a candidatura de pol?ticos condenados por ?rg?o colegiado da Justi?a), tamb?m defendeu celeridade no julgamento das contas.
"H? uma s?rie de san?es para partidos que n?o tenham as contas aprovadas. ? importante e conveniente que se d? celeridade. H? verbas p?blicas envolvidas e ? necess?rio verificar a aplica??o", destacou M?rlon Reis. Para ele, o atraso ? "p?ssimo e beneficia partidos que cometeram infra?es porque h? demora para puni??o".
Modelo de presta??o de contas
M?rlon Reis afirma ainda que a modelo de presta??o de contas atual ? "completamente incapaz de assegurar lisura e transpar?ncia". "A legisla??o ? cheia de lacunas grosseiras, n?o permite cruzamento de dados. Eu sou juiz eleitoral e j? julguei contas. ? uma sensa??o de impot?ncia porque n?o h? forma de cruzar dados. Os ju?zes s?o meros chanceladores daquilo que os partidos e candidatos quiserem declarar", destacou.
Segundo ele, o fim do financiamento privado de campanhas e partidos, em discuss?o no Supremo Tribunal Federal, poder? ajudar na transpar?ncia porque haver? um menor volume de recursos para fiscalizar. Ainda assim, o magistrado defendeu melhoria das regras sobre presta??o de contas. No caso das contas dos candidatos, Reis defende a implanta??o da presta??o de contas em tempo real, para que advers?rios, Minist?rio P?blico e eleitores pudessem acompanhar como os recursos s?o aplicados.
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