?A Comiss?o Parlamentar de Inqu?rito - CPI - que investiga a CMEIE - Comiss?o Municipal Expedidora de Identidade Estudantil -, concluiu relat?rio preliminar sobre os trabalhos, iniciados h? seis meses. Os vereadores ir?o propor mudan?as no ?rg?o, que incluem a incorpora??o do mesmo a alguma entidade ou ?rg?o da Prefeitura de Teresina e cobran?as para maior transpar?ncia na presta??o de contas. Mas, a principal delas ? a cobran?a para que a comiss?o passe a atuar de forma legal. A CPI constatou que n?o h? nada formal que autorize a CMEIE a fazer as carteirinhas de estudantes da capital.
"A CMEIE ? uma associa??o particular, uma associa??o privada, a C?mara n?o pode intervir em associa??o privada. Tem que cobrar do prefeito uma regulariza??o na autoriza??o do servi?o que ela faz. Como ? que a prefeitura deixa acontecer sabendo que est? errado?", indagou ao Cidadeverde.com o vereador Rodrigo Martins (PSB), um dos membros da CPI. Segundo ele, a Procuradoria do Munic?pio j? admitiu que n?o existe nada formalizado entre Prefeitura e CMEIE para a expedi??o das carteiras de estudante, o que torna a atua??o ilegal.
Rodrigo Martins n?o adiantou as respostas mais esperadas, como se houve mesmo irregularidades com recursos da Comiss?o. "O que posso dizer ? que n?o vai acabar em pizza. A CPI n?o vai ficar omissa", declarou. Ele e os outros membros da CPI se reuniram nesta quarta-feira para leitura do relat?rio preliminar. O definitivo deve ser apresentado na C?mara Municipal at? o dia 30 de setembro e colocado em vota??o na sess?o seguinte. Alguns pontos ter?o de ser submetidos a vota??o em plen?rio.
.jpg)
Ros?rio Bezerra, relatora da CPI, tamb?m n?o falou dos pontos mais palpitantes e focou as irregularidades nas contas. "Como ? uma entidade que arrecada bastante, ? preciso ter uma seguran?a e uma transpar?ncia na sua presta??o de contas", disse em entrevista ao vivo no Jornal Cidade Verde desta quarta-feira (21). Ela lembrou que a comiss?o arrecada cerca de R$ 1 milh?o por ano e pontou fragilidade na presta??o de contas. A petista acrescentou que a CMEIE ? gerida por estudantes e precisa de uma cobertura t?cnica, com assessoria cont?bil, para evitar falhas no controle de suas despesas.
A parlamentar informou ainda que a CPI vai acatar sugest?o da Procuradoria do Munic?pio, para que a CMEIE passe a ter v?nculo com uma entidade de car?ter construtivo, como a Secretaria de Educa??o.
Fim da CMEIE?
Perguntada sobre a proposta de extin??o da CMEIE para que a expedi??o de carteiras estudantis seja controlada pela Prefeitura, Ros?rio Bezerra disse que prefere a manuten??o da comiss?o e adiantou que a mesma ter? prazo para se reorganizar.
Rodrigo Martins j? pensa diferente. Ele lembra que h? dois anos j? defendia a extin??o da autoriza??o, que no final das contas n?o existe. O vereador prefere que a Prefeitura crie um conselho ou ger?ncia que seja respons?vel por gerir e fiscalizar o uso da identidade estudantil, que poderia ser confeccionada em parceria com os pr?prios gr?mios estudantis.
EUA e China vão se encontrar na próxima semana para tratar sobre...
STF tem maioria de votos para condenar e cassar Zambelli.
Zanin marca para 25 de março julgamento da denúncia sobre Bolsonaro...
Carla Zambelli tem mandato de deputada cassada pelo TRE-SP e fica...