?Reuni?o conjunta das Comiss?es de Constitui??o de Justi?a, de Administra??o P?blica e Pol?tica Social e de Infraestrutura e Pol?tica Econ?mica. Uma das mat?rias apreciadas foi a mensagem do Executivo que disp?e sobre Projeto de Lei Complementar que trata sobre altera?es, revoga??o e acr?scimo na Lei Org?nica da Procuradoria - Geral do Estado do Piau?, a fim de adequar aos honor?rios de sucumb?ncia dos procuradores.
O deputado Gustavo Neiva (PSB) elaborou uma proposta de emenda modificativa para reconhecer a finalidade do Fundo para fins de capacita??o e qualifica??o dos servidores, com custeio previsto em Lei, adequada ? proposta legislativa. O deputado Luciano Nunes (PSDB), relator do projeto, deu parecer favor?vel ao projeto com a emenda modificativa.
O projeto iniciou atrav?s da Associa??o Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF e visa o reconhecimento da natureza de verba privada dos honor?rios advocat?cios. “A ideia ? retirar desse Fundo que comp?e o or?amento da Procuradoria Geral do Estado, indevidamente e destin?-lo a um fundo privado a ser manejado pela Associa??o e rateado entre os Procuradores do Estado”, explica o Procurador Geral, Kildere Ronne.
Como os honor?rios de sucumb?ncia tem uma natureza privada n?o ir? se submeter as regras de previs?o or?ament?ria o que facilitaria para os procuradores o recebimento. Outro aspecto ressaltado pelo Procurador Geral ? que essa remunera??o estimula o trabalho do procurador quanto a luta pelo ?xito na demanda. Atualmente, os honor?rios de sucumb?ncia s?o depositados na conta ?nica do Estado para depois serem repassados para os procuradores.
O deputado Nerinho levantou alguns questionamentos, um deles foi se n?o haveria perdas para o Estado e por esta raz?o pediu vistas ao processo.“Tenho d?vidas em rela??o a essa mat?ria. O dinheiro ? privado, mas quem move a a??o ? o Estado. Acho uma mat?ria complexa”, finaliza. Concomitante, os deputados Marden Meneses (PSDB) e Juliana Moraes Souza (PMDB) tamb?m pediram vistas, assim a mat?ria retorna para discuss?o na CCJ, na pr?xima ter?a-feira (09).
Participaram da reuni?o os deputados Ant?nio F?lix (PSD), Edson Ferreira (PSD), Luciano Nunes (PSDB), Evaldo Gomes (PTC), Ant?nio Uchoa (PDT), Marden Menezes (PSDB), Nerinho (PTB), Ismar Marques (PSB), Juliana Moraes Souza (PMDB), Mauro Tapety (PMDB), Juraci Leite (PSD), Robert Rios (PDT), Lizi? Coelho (PTB), Jo?o M?dison (PMDB) e Gustavo Neiva (PSB).
Isolda Monteiro - Edi??o: Caio Bruno
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