O Desembargador Rog?rio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o (TRF-4), que determinou a soltura do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva neste domingo (8) ? alvo de seis pedidos de provid?ncia no Conselho Nacional de Justi?a (CNJ).
Os pedidos foram apresentados a partir da decis?o de Favreto. Advogados, pol?ticos e membros do Minist?rio P?blico pedem a apura??o de poss?vel infra??o disciplinar do desembargador. A decis?o de Favreto foi derrubada pelo presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores.
Um dos pedidos apresentados ao CNJ ? assinado por 100 promotores e procuradores da Rep?blica. Eles afirmam que a decis?o de Favreto "viola flagrantemente o princ?pio da colegialidade, e, por conseguinte a ordem jur?dica e o Estado Democr?tico de Direito".
"A quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamenta??o, redunda em ativismo judicial pernicioso e arbitr?rio, principalmente quando desembargadores e/ou ministros vencidos ou em plant?o, n?o aplicam as decis?es firmadas por ?rg?o colegiado do tribunal", afirmam os membros do MP no pedido.
O grupo quer o "afastamento liminar do citado desembargador federal, haja vista a ordem ilegal decretada em afronta ? decis?o un?nime do TRF-4, referendado pelo Plen?rio do Supremo Tribunal Federal".
Tamb?m foram apresentadas reclama?es pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB) e pelo Partido Novo.
A ?ntegra dos demais pedidos n?o est? dispon?vel no site do CNJ.
Guerra de decis?es
Favreto concedeu habeas corpus a Lula alegando que um fato novo, a pr?-candidatura ? Presid?ncia da Rep?blica, o autorizava a tomar uma decis?o durante o plant?o judici?rio.
Desembargador plantonista, Favreto decidiu no lugar do relator dos casos da Lava Jato na segunda inst?ncia, o tamb?m desembargador Jo?o Pedro Gebran Neto.
Gebran chegou a determinar que a decis?o n?o fosse cumprida, mas a palavra final, ap?s uma guerra de decis?es, foi do presidente do TRF-4, Thompson Flores, que decidiu manter a pris?o, afirmando que a pr?-candidatura de Lula j? era fato p?blico e not?rio, por isso, n?o havia quest?o nova a ser decidida pelo plantonista.
Favreto ? desembargador plantonista e j? foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal.
Em setembro de 2016, durante vota??o da Corte Especial do TRF-4, ele foi o ?nico que votou a favor da abertura de um processo administrativo disciplinar contra Moro e por seu afastamento cautelar da jurisdi??o, at? a conclus?o da investiga??o.
Favreto tamb?m j? teve uma reclama??o arquivada pelo CNJ em junho de 2017. O autor afirmava que o desembargador havia utilizado um blog para fazer cr?ticas ? atua??o do juiz federal S?rgio Moro na condu??o dos processos da Opera??o Lava Jato.
O corregedor nacional de Justi?a, ministro Jo?o Ot?vio de Noronha, entendeu que o autor n?o conseguiu comprovar sua alega??o.
CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTI?A
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