?A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o artigo 3? do projeto de lei aprovado no Congresso que diminu?a a parcela de royalties e da participa??o especial dos contratos em vigor destinada a estados e munic?pios produtores de petr?leo. O veto, anunciado nesta sexta (30), era uma reivindica??o de estados como Rio de Janeiro e Esp?rito Santo, dois dos principais produtores.
Dilma tamb?m decidiu editar uma medida provis?ria na qual destina para a educa??o 100% dos royalties de estados e munic?pios provenientes dos contratos futuros de explora??o de petr?leo.
Royalties s?o tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petr?leo, como forma de compensa??o por poss?veis danos ambientais causados pela extra??o. Participa??o especial ? a repara??o pela explora??o de grandes campos de extra??o, como da camada pr?-sal descoberta na costa brasileira recentemente.
A decis?o presidencial sobre os royalties do petr?leo ser? publicada na ?ntegra na edi??o de segunda-feira do "Di?rio Oficial da Uni?o" (veja na tabela ao lado como ficou a distribui??o).
O an?ncio do veto foi feito em entrevista coletiva no Pal?cio do Planalto pelos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educa??o), Ideli Salvatti (Rela?es Institucionais) e Edison Lob?o (Minas e Energia) na tarde desta sexta (30), ?ltimo dia do prazo que a presidente dispunha para assinar a san??o do projeto aprovado pela C?mara.
Com o veto presidencial, fica mantida a atual distribui??o dos recursos a estados e munic?pios produtores dos campos atualmente em explora??o.
"O veto colocado ao artigo terceiro na lei criada pelo Congresso resguarda exatamente os contratos estabelecidos e tamb?m tem o objetivo de fazer a corre??o das distribui?es dos percentuais de royalties ao longo do tempo [...]. A presidenta procurou conservar em sua grande maioria as delibera?es do Congresso Nacional, garantindo contudo a distribui??o de recursos para a educa??o brasileira", declarou a ministra Gleisi Hoffmann.
Segundo o ministro Edison Lob?o, "o que se est? fazendo ? o aperfei?oamento da lei, mantendo por outro lado aquilo que o Congresso Nacional deliberou para o regime de partilhas daqui para a frente".
De acordo com a ministra Ideli Salvatti, os vetos t?m embasamento constitucional. "Aquilo que n?o feriu a Constitui??o foi preservado, respeitando aquilo que o Congresso Nacional aprovou", declarou.
O ministro Aloizio Mercadante disse que, com a decis?o, a presidente Dilma Rousseff n?o 30/11/2012 17h41 - Atualizado em 30/11/2012 18h36
Dilma veta mudan?a na divis?o dos royalties de contratos em vigor
Decis?o atende reivindica??o dos estados produtores, como Rio e ES.
Medida provis?ria destina para a educa??o 100% dos royalties do petr?leo.
Priscilla Mendes e Mariana Oliveira
Do G1, em Bras?lia
380 coment?rios
A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o artigo 3? do projeto de lei aprovado no Congresso que diminu?a a parcela de royalties e da participa??o especial dos contratos em vigor destinada a estados e munic?pios produtores de petr?leo. O veto, anunciado nesta sexta (30), era uma reivindica??o de estados como Rio de Janeiro e Esp?rito Santo, dois dos principais produtores.
Dilma tamb?m decidiu editar uma medida provis?ria na qual destina para a educa??o 100% dos royalties de estados e munic?pios provenientes dos contratos futuros de explora??o de petr?leo.
Royalties s?o tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petr?leo, como forma de compensa??o por poss?veis danos ambientais causados pela extra??o. Participa??o especial ? a repara??o pela explora??o de grandes campos de extra??o, como da camada pr?-sal descoberta na costa brasileira recentemente.
A decis?o presidencial sobre os royalties do petr?leo ser? publicada na ?ntegra na edi??o de segunda-feira do "Di?rio Oficial da Uni?o" (veja na tabela ao lado como ficou a distribui??o).
O an?ncio do veto foi feito em entrevista coletiva no Pal?cio do Planalto pelos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educa??o), Ideli Salvatti (Rela?es Institucionais) e Edison Lob?o (Minas e Energia) na tarde desta sexta (30), ?ltimo dia do prazo que a presidente dispunha para assinar a san??o do projeto aprovado pela C?mara.
Com o veto presidencial, fica mantida a atual distribui??o dos recursos a estados e munic?pios produtores dos campos atualmente em explora??o.
"O veto colocado ao artigo terceiro na lei criada pelo Congresso resguarda exatamente os contratos estabelecidos e tamb?m tem o objetivo de fazer a corre??o das distribui?es dos percentuais de royalties ao longo do tempo [...]. A presidenta procurou conservar em sua grande maioria as delibera?es do Congresso Nacional, garantindo contudo a distribui??o de recursos para a educa??o brasileira", declarou a ministra Gleisi Hoffmann.
Segundo o ministro Edison Lob?o, "o que se est? fazendo ? o aperfei?oamento da lei, mantendo por outro lado aquilo que o Congresso Nacional deliberou para o regime de partilhas daqui para a frente".
De acordo com a ministra Ideli Salvatti, os vetos t?m embasamento constitucional. "Aquilo que n?o feriu a Constitui??o foi preservado, respeitando aquilo que o Congresso Nacional aprovou", declarou.
O ministro Aloizio Mercadante disse que, com a decis?o, a presidente Dilma Rousseff n?o mexe nos contratos passados para n?o gerar uma "tens?o federativa".
Futuros campos
No caso dos futuros campos de extra??o de petr?leo, fica mantida a distribui??o definida no projeto aprovado pelo Congresso, pela qual os estados produtores perdem participa??o.
Com isso, estados produtores de petr?leo, que hoje recebem 26% do dinheiro, ter?o a fatia reduzida para 20% em 2013. Os munic?pios produtores passam dos atuais 26,25% para 15%, em 2013, chegando a 4%, em 2020.
A participa??o especial dos futuros campos de explora??o, atualmente dividida entre Uni?o (50%), estado produtor (40%) e munic?pio produtor (10%), passaria a incluir estados e munic?pios onde n?o existe extra??o. Em 2013, tanto estados como munic?pios recebem 10%. Em 2020, 15%. A nova lei reduz a parcela atual de 40% destinada a estados produtores para 32%, em 2013, e para 20%, em 2020.
Medida provis?ria
O secret?rio de Petr?leo e G?s do Minist?rio de Minas e Energia, Marco Antonio Almeida, afirmou que a MP s? valer? para novas concess?es. "A medida provis?ria vai produzir efeito para novas concess?es. A primeira rodada de licita?es ocorrer? em maio e, at? l?, a medida estar? aprovada", disse.
A aplica??o de 100% em educa??o se refere ? arrecada??o com os novos contratos. O valor, segundo o ministro Aloizio Mercadante, ? um acr?scimo ao m?nimo constitucional exigido atualmente.
"O munic?pio tem que aplicar 25%, os estados 25% e a Uni?o 18% [das receitas]. Ent?o, a receita do petr?leo ? acima dos 25% dos munic?pios, acima dos 25% dos estados e acima dos 18% da Uni?o. Ou seja, ? um acr?scimo da receita efetiva. O que vier de receitas do petr?leo ? para acrescer ao m?nimo constitucional", disse Mercadante.
Tamb?m ir?o para a educa??o 50% dos rendimentos do Fundo Social, que ? uma poupan?a p?blica com base em receitas da Uni?o. Esse fundo foi criado em 2010 e visa a aplica??o em programas e projetos de combate ? pobreza, educa??o, cultura, esporte, sa?de, entre outros.
Mercadante afirmou que a nova lei ser? um “legado futuro para as pr?ximas gera?es”. O governo , disse, n?o quer “repetir os erros das grandes na?es exportadoras de petr?leo”.
Segundo ele, a receita do petr?leo “vai preparar o Brasil para o Brasil p?s-petr?leo, porque os royalties s?o uma riqueza que tem que ser investida para preparar o Brasil para quando o Brasil n?o tiver essa riqueza, que n?o ? renov?vel”, disse.
Corre?es
O ministro Mercadante esclareceu que a MP tamb?m corrige quest?es relativas ao texto aprovado no Congresso. Uma delas ? a distribui??o para contratos futuros de munic?pios afetados, por onde passam as embarca?es de explora??o.
Segundo o ministro, no projeto aprovado no Congresso, a distribui??o relativa ? arrecada??o de royalties somava 101% a partir de 2017. Por conta disso, a MP trar? novamente a divis?o dos contratos futuros.
EUA e China vão se encontrar na próxima semana para tratar sobre...
STF tem maioria de votos para condenar e cassar Zambelli.
Zanin marca para 25 de março julgamento da denúncia sobre Bolsonaro...
Carla Zambelli tem mandato de deputada cassada pelo TRE-SP e fica...