?Depois de sinalizar publicamente a inten??o de "respeito a contratos" na an?lise da lei de divis?o dos royalties do petr?leo, a presidente Dilma decidiu ontem vetar o artigo do projeto aprovado na C?mara dos Deputados que muda as regras de distribui??o desses tributos referentes a campos em explora??o.
Com o veto, fica mantida a legisla??o atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em explora??o aos Estados e munic?pios produtores, como defendiam o Rio e o Esp?rito Santo.
Pela regra atual, os grandes Estados produtores, por exemplo, ficam com 26,25% dos royalties. Os n?o produtores recebem apenas 1,76%.
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Com isso, saem derrotados os Estados e munic?pios n?o produtores, respons?veis pela aprova??o do projeto no Congresso que mudava essa divis?o da receita. O texto reduzia a parcela dos Estados produtores para 20%.
Quanto ?s regras de explora??o dos futuros campos de petr?leo do pr?-sal, o governo decidiu manter o que foi aprovado no Congresso. O texto fixa em 15% a al?quota dos royalties no modelo de partilha de produ??o e define a distribui??o desses recursos de forma mais igualit?ria entre todos os Estados e munic?pios.
Nesta divis?o, os Estados produtores devem ficar com 22% da receita de royalties a ser gerada na explora??o dos campos que ainda ser?o licitados na ?rea do pr?-sal. J? os Estados e munic?pios produtores ficariam com uma parcela maior, de 51%.
O Pal?cio do Planalto analisava ainda incluir numa medida provis?ria mudan?as na divis?o de royalties de futuros campos de petr?leo que ainda ser?o explorados pelo sistema de concess?o (fora da regi?o do pr?-sal).
Nesta MP, o governo deve incluir dispositivo destinando toda receita dos royalties (Uni?o, Estados e munic?pios) para educa??o. Com isso, a presidente Dilma quer viabilizar a proposta de investir no setor 10% do PIB (Produto Interno Bruto).
Durante a reuni?o em que discutiu o assunto, a presidente Dilma voltou a insistir que sua decis?o evitaria quebrar contratos e respeitaria o direito adquirido dos Estados e munic?pios produtores.
Ou seja, seguindo a linha defendida pelo governador S?rgio Cabral (PMDB-RJ), ela optou por n?o fazer qualquer altera??o na legisla??o atual que destina mais recursos para as regi?es produtoras, mas nos campos j? licitados.
No caso dos futuros campos, ainda a serem leiloados, Dilma entendeu que a regra da distribui??o dos royalties pode ser alterada. Por isso, optou por manter a proposta aprovada na C?mara.
Com a san??o do projeto, o governo vai fazer os primeiros leil?es, no segundo semestre do pr?ximo ano, de ?reas de explora??o de petr?leo do pr?-sal com base no novo modelo de partilha de produ??o.
Deputados e senadores de Estados n?o produtores v?o tentar derrubar os vetos. Caso isso ocorra, o governador S?rgio Cabral j? avisou que recorrer? ao STF (Supremo Tribunal Federal).
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