?O presidente da C?mara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua an?lise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas H?lio Bicudo e Miguel Reale J?nior.
O pedido de Bicudo – um dos fundadores do PT – foi entregue a Cunha em 21 de outubro. Na ocasi?o, deputados da oposi??o apresentaram ao presidente da C?mara uma nova vers?o do requerimento dos dois juristas para incluir as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como ? chamada a pr?tica de atrasar repasses a bancos p?blicos a fim de cumprir as metas parciais da previs?o or?ament?ria. A manobra fiscal foi reprovada pelo Tribunal de Contas da Uni?o (TCU).
Na representa??o, os autores do pedido de afastamento tamb?m alegaram que a chefe do Executivo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter editado decretos liberando cr?dito extraordin?rio, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional.
"Quanto ao pedido mais comentado por voc?s, proferi a decis?o com o acolhimento da den?ncia. Ele traz a edi??o de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente, mesmo a vota??o do PLN 5 [projeto de revis?o da meta fiscal de 2015] n?o supre a irregularidade", disse Cunha em entrevista coletiva na C?mara dos Deputados no in?cio da noite desta quarta.
Resposta de Dilma
A presidente Dilma negou, em pronuncimento, "atos il?citos" em sua gest?o e afirmou que recebeu com "indigna??o" a decis?o do peemedebista. A declara??o ocorreu no Sal?o Leste do Pal?cio do Planalto, que durou cerca de tr?s minutos.
"Hoje [quarta] eu recebi com indigna??o a decis?o do senhor presidente da C?mara dos Deputados de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro", disse Dilma, em pronunciamento no Pal?cio do Planalto.
"S?o inconsistentes e improcedentes as raz?es que fundamentam esse pedido. N?o existe nenhum ato il?cito praticado por mim, n?o paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro p?blico", acrescentou.
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Cassa??o no Conselho de ?tica
O despacho do peemedebista autorizando a abertura do impeachment ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na C?mara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassa??o de Cunha no Conselho de ?tica. Ao longo do dia, Cunha consultou aliados sobre a possibilidade de abrir o processo de afastamento da presidente da Rep?blica.
? tarde, ele tratou do assunto, em seu gabinete, com deputados de PP, PSC, PMDB, DEM, PR e SD. Segundo parlamentares ouvidos pelo G1, Cunha queria checar se teria apoio dos partidos caso decidisse autorizar o impeachment.
Nos bastidores, aliados do presidente da C?mara mandavam recados ao Pal?cio do Planalto de que ele iria deflagrar o processo de afastamento da presidente se o Conselho de ?tica desse andamento ao processo de quebra de decoro parlamentar que pode cassar o mandato dele.
Justificativa de Cunha
Ao justificar a decis?o de abrir o processo de impeachment, Eduardo Cunha alegou que o argumento central que ele considerou foi o fato de Dilma ter editado decretos liberando cr?dito extraordin?rio, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional. De acordo com o peemedebista, esses decretos, que n?o foram submetidos ao Legislativo, somam R$ 12,5 bilh?es.
“Nesse particular, entendo que a den?ncia oferecida atende aos requisitos m?nimos necess?rios, eis que indicou ao menos seis decretos assinados pela denunciada no exerc?cio financeiro de 2015, em desacordo com a Lei de Diretrizes Or?ament?rias e, portanto, sem autoriza??o do Congresso Nacional”, afirmou Cunha, na decis?o de autorizar o processo de impeachment.
O presidente destaca, no despacho, que h? ind?cios de participa??o direta de Dilma no suposto crime de responsabilidade, j? que ela pr?pria assinou a libera??o de dinheiro n?o previsto no Or?amento de 2015.
“Importante destacar que os seis decretos apontados foram assinados pela denunciada, o que significa dizer que j? ind?cios suficientes da sua participa??o direta nessa conduta que, em tese, importa em crime de responsabilidade”, argumenta o peemedebista.
Eduardo Cunha destacou ainda que Dilma agiu, ao liberar o dinheiro, como se a situa??o financeira do pa?s fosse de super?vit (mais receita que despesa), sendo que depois enviou projeto pedindo para reduzir a meta fiscal.
“Tamb?m n?o ignoro ter o Poder Executivo enviado ao Congresso Nacional projeto de lei alterando a meta fiscal de 2015, por?m, al?m de pendente de aprecia??o, mesmo se for aprovado, n?o altera a realidade dos fatos: At? o presente momento, o Poder Executivo, comandado pela denunciada, administrou o Or?amento de 2015 como se a situa??o fosse superavit?ria, quando o d?ficit estimado pode chegar a R$ 100 bilh?es”, argumenta.
Cunha ressaltou ainda que n?o autorizaria um pedido baseado apenas nas “pedaladas fiscais” cometidas em 2014, porque, para ele Dilma n?o pode sofrer impeachment por atos cometidos num mandato anterior.
“Os fatos e atos supostamente praticados pela denunciada em rela??o a essa quest?o [atraso de pagamento a bancos p?blicos] s?o anteriores ao atual mandato. Assim, com todo respeito ?s opini?es contr?rias considero inafast?vel a aplica??o do ? 4? do artigo 86 da Constitui??o Federal, o qual estabelece n?o ser poss?vel a responsabiliza??o da presidente da Rep?blica por atos anteriores ao mandato vigente”, disse o presidente da C?mara.
Comiss?o especial
Com a ordem de Cunha, ser? criada uma comiss?o especial na C?mara com 66 deputados titulares e o mesmo n?mero de suplentes. O grupo ser? respons?vel pela elabora??o de um parecer pelo prosseguimento ou arquivamento do processo de impeachment. O relat?rio ter? de ser apreciado pelo plen?rio principal da Casa.
Os parlamentares ser?o escolhidos de acordo com a proporcionalidade das bancadas na C?mara. Ser? obrigat?rio assegurar a participa??o de representantes de todas legendas e blocos que comp?em a Casa.
Para ser aprovado, o parecer depender? do apoio de, pelo menos, dois ter?os dos 513 deputados (342 votos). Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, Dilma ser? obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguir? para julgamento do Senado.
Na entrevista coletiva desta quarta, Cunha confirmou que j? havia autorizado a cria??o da comiss?o especial.
N?o falei com ningu?m do Pal?cio. ? uma decis?o de muita reflex?o, de muita dificuldade. [...] N?o quis ocupar a presid?ncia da C?mara para ser o protagonista da aceita??o de um pedido de impeachment. N?o era esse o meu objetivo. Mas, repito, nunca, na hist?ria de um mandato houve tantos pedidos de impeachment como neste mandato”, ressaltou o peemedebista.
No despacho que determinou a cria??o da comiss?o especial, que se baseou nos termos do ? 2? do art. 218 do regimento interno da C?mara, Cunha ressaltou que Dilma ser? investigada pela pr?tica de suposto crime de responsabilidade.
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