Ap?s a promotora Myrian Lago divulgar nota para esclarecer que o senador Wellington Dias (PT) se enquadraria como "ficha suja" pela legisla??o eleitoral, n?o podendo ser candidato a prefeito de Teresina, os advogados do petista lan?aram outra nota para desmentir tal impedimento. Alexandre Nogueira e Marcos Vin?cius Furtado Coelho apontam que houve um "grande equ?voco parte do Minist?rio P?blico Eleitoral".
Os assessores jur?dicos lembram que a condena??o de Wellington Dias foi por conduta vedada, e n?o abuso de poder econ?mico, tendo o mesmo tido sua candidatura para senador aprovada nas elei?es de 2010.
Veja a nota na ?ntegra
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA ASSESSORIA
JUR?DICO DO CANDIDATO WELLINGTON DIAS
Em resposta a nota enviada a este site de not?cias por representante do Minist?rio P?blico, a equipe jur?dica do candidato Wellington Dias (PT), liderada pelos advogados Alexandre de Castro Nogueira e Marcos Vin?cius Furtado Coelho presta os seguintes esclarecimentos:
Conforme consta da pr?pria nota enviada pelo representante do Minist?rio P?blico Eleitoral, trata-se de condena??o por conduta vedada, que ensejou a aplica??o de multa ao candidato Wellington Dias, n?o havendo a aplica??o da san??o de cassa??o do registro ou do diploma, conforme afirmado pela pr?pria promotora.
Equivoca-se o MPE ao afirmar que a presente a??o de impugna??o tem como fundamenta??o o disposto nas al?neas “d” e “h” do inciso I, Art. 1? da LC n? 64/90, haja visto que pela simples leitura dos citados dispositivos, os mesmos versam acerca de pessoas que tiveram condena??o por abuso de poder pol?tico e n?o conduta vedada.
Muito embora a conduta vedada seja esp?cie do g?nero abuso de poder pol?tico, se deve aplicar nesses casos as normas especificas e n?o as gerais, conforme a regra da especificidade quando se trata de antinomia das normas, prevalecendo sempre a norma especifica, demonstrando claramente ter havido um grande equ?voco por parte da representante do minist?rio p?blico eleitoral.
O TSE j? tem remansosa jurisprud?ncia acerca da aplica??o da norma especifica, conforme restou assentado no julgamento do ARO 718/DF, j. 24.5.2005 de Rel. do Min. Luiz Carlos Madeira, segundo o qual: “As condutas vedadas (Lei das Elei?es, art. 73) constituem-se em esp?cie do g?nero abuso de autoridade. Afastando este, considerados os mesmos fatos, resultem afastados aqueles.
Portanto, sem qualquer raz?o a representante do MP, n?o podendo se dar outra fundamenta??o a impugna??o, visto que em qualquer ramo do direito o cidad?o se defende dos fatos que lhe s?o imputados e n?o da capitula??o legal, sendo imperioso ressaltar que, conforme afirmado na nota divulgada, o candidato fora condenado ao pagamento de multa por conduta vedada, n?o se podendo falar em abuso de poder pol?tico.
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