?s empresas prestadoras de servi?os que possuam Servi?o de Atendimento ao Consumidor (SAC) no Piau? dever?o disponibilizar uma linha telef?nica gratuita de prefixo 0800. A proposta do deputado estadual F?bio Novo visa agilizar o atendimento e desonerar o cidad?o, uma vez que a linha ser? usada exclusivamente para cancelamento de contratos, resolu??o de problemas, esclarecimento de d?vidas e presta??o de outros servi?os de interesse do consumidor.
F?bio Novo explica que o projeto atinge todas as empresas prestadoras de servi?os de TV a cabo, telefonia m?vel e fixa, institui?es banc?rias, administradoras de cart?o de cr?dito, provedores de internet, ou quaisquer outras que comercializem servi?os de natureza cont?nua ou peri?dica, por assinatura ou contrato.
“Aqui, no Piau?, as empresas ainda n?o disponibilizam n?mero com prefixo 0800 aos consumidores. Pretendemos evitar que o cidad?o continue pagando os custos das liga?es telef?nicas excessivamente demoradas em raz?o dos in?meros redirecionamentos e ainda das injustific?veis formas de protela??o no atendimento ao cliente”, diz.
De acordo com o projeto de lei, o n?mero do telefone de atendimento gratuito escolhido pela empresa prestadora do servi?o dever? ser impresso na fatura ou boleto de cobran?a do produto adquirido. Al?m do detalhamento das liga?es efetuadas pelo reclamante na conta telef?nica, atrav?s da linha de prefixo 0800, o cliente dever? ter seu problema resolvido em at? 15 minutos, sob pena de pagamento de multa por parte da empresa.
“A fiscaliza??o da aplica??o da lei ser? exercida pelo Procon e pela Comiss?o de Defesa do Consumidor da Assembl?ia Legislativa”, afirma F?bio Novo. O projeto est? sendo analisado nas comiss?es da Assembl?ia e, posteriormente, ser? encaminhado para aprova??o do governador Wilson Martins.
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