?O advogado do empres?rio Tato Malzoni, ex-namorado de Daniella Cicarelli, vai recorrer da decis?o do Superior Tribunal de Justi?a (STJ), julgada na ter?a-feira, 13. A Quarta Turma da Suprema Corte reduziu de R$ 95 milh?es para R$ 250 mil a multa que o Google - empresa respons?vel pelo YouTube - tem que pagar para Daniella e Tato. A decis?o foi un?nime.
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A multa ? pelo descumprimento da ordem judicial que determinava a retirada do YouTube de v?deos e fotos nas quais Cicarelli e o ent?o namorado apareciam em cenas ?ntimas em uma praia de C?diz, na Espanha, em 2006. Na ?poca, o Google chegou a retirar o material, mas internautas insistiam em republic?-lo.
"Assim que acontecer a publica??o do ac?rd?o, vamos investigar os termos da decis?o e entrar com um recurso", informa o advogado de Tato Malzoni, Rubens Tilkian, ao EGO nesta quarta-feira, 14.
"N?o h? como negar que a multa atingiu um patamar exorbitante. A quest?o que deve ser avaliada, no entanto, ? o motivo que a fez atingir. Diferentemente das outras empresas, o YouTube n?o cumpriu a decis?o judicial por mais de 400 dias", justifica Tilkian.
Segundo o advogado, essa demora no cumprimento da decis?o judicial, inclusive, foi reconhecida na sess?o de julgamento do STJ, em Bras?lia. "Se o Google tivesse cumprido a decis?o, talvez n?o estiv?ssemos mais aqui falando sobre isso", defende-se ele.
"Tenho enorme respeito pelo STJ e essa decis?o n?o altera isso. Mas, quando a Corte decide, ela decide em defesa da dignidade da Justi?a. Essa redu??o feita preserva essa defesa da dignidade da Justi?a ou serve como incentivo para que mais empresas continuem violando as decis?es judiciais? Ela serve como medida punitiva?", questiona.
Valor adequado para cada um, diz STJ
Na ?poca em que Cicarelli e Malzoni processaram o Google, a Justi?a paulista fixou a multa em R$ 250 mil por dia para cada prejudicado. Com demora na retirada das fotos e v?deos, o valor chegou aos quase R$ 100 milh?es. Nisso, o Google contestou o valor, apontando-o como exagerado e fora da realidade.
Ao analisar os recursos, o ministro Luis Felipe Salom?o, relator do processo, afirmou que ? poss?vel ao STJ reduzir o montante dessa multa quando o valor se mostra exorbitante e em total descompasso com a razoabilidade e a proporcionalidade.
Considerando as circunst?ncias do caso, ele entendeu que R$ 250 mil para cada um dos envolvidos era o valor adequado para punir o descumprimento de ordem judicial, sem permitir o enriquecimento sem causa do ex-casal.
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'Preserva??o da liberdade de express?o'
Em nota, o Google defendeu que a decis?o do STJ "foi muito importante pela dr?stica redu??o no valor da multa, reafirmando o princ?pio de que as multas processuais precisam guardar propor??o com a express?o econ?mica do direito material em discuss?o em cada caso".
"Por se tratar de um caso antigo e anterior ? consolida??o da atual jurisprud?ncia do STJ que exige a indica??o de URLs espec?ficos para a remo??o de conte?do da internet, o tribunal entendeu n?o ser poss?vel o afastamento integral da condena??o. Mesmo assim, fez a ressalva da peculiaridade processual e refirmou seu compromisso com a tese, essencial para a preserva??o da liberdade de express?o na internet", alegou a empresa na nota.
O EGO tamb?m procurou a defesa de Daniella Cicarelli, mas n?o obteve resposta at? a publica??o desta mat?ria.
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