?A Justi?a Federal condenou o ex-prefeito de Cocal, Francisco Ant?nio Moraes Fontenele (foto abaixo), a cinco anos de reclus?o pelo crime de apropria??o de verbas p?blicas federais, em a??o penal movida pelo Minist?rio P?blico Federal no Piau? (MPF/PI).
Ele tamb?m foi condenado ? inabilita??o para o exerc?cio de fun??o p?blica, eletivo ou de nomea??o, pelo prazo de cinco anos. A decis?o ? da ju?za federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5? Vara Federal do Piau?.
De acordo com o procurador da Rep?blica Kelston Lages, autor da a??o penal, o ex-prefeito teria apropriado-se de verbas do Conv?nio n? 127/97 firmado entre o munic?pio de Cocal e o Minist?rio do Planejamento e Or?amento.
Em fevereiro de 2000, foram realizados trabalhos de verifica??o naquele munic?pio por t?cnico da Secretaria de Defesa Civil do Minist?rio da Integra??o Nacional onde constatou-se que obras de drenagem que deveriam beneficiar a popula??o n?o estavam exercendo a fun??o para a qual foram constru?das em raz?o da p?ssima qualidade dos servi?os executados.
Na a??o, o MPF destacou tamb?m que nem todas as localidades foram beneficiadas, havendo desrespeito parcial ao plano de trabalho previamente aven?ado. Ainda de acordo com o relat?rio da Secretaria de Defesa Civil, s? houve a conclus?o de 40% do objeto fixado.
Para a Justi?a, ficou comprovada a materialidade delitiva do r?u tendo em vista que grande parte do plano de trabalho n?o foi executado, mesmo o r?u tendo recebido as verbas necess?rias para a realiza??o das obras. As comunidades Birimbidinha, Santa Luzi, Fecheira de S?o Pedro e Palmeirinha tiveram, inclusive, recomenda??o para impugna??o de despesas porque n?o verificou-se a aplica??o integral e correta dos recursos.
Outras a?es
Al?m dessa, Francisco Ant?nio Moraes Fontenele ? r?u em outras 15 a?es (9 a?es penais e 6 de improbidade administrativa) movidas pelo Minist?rio P?blico Federal no Piau?.
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