?O ex-prefeito de Juazeiro do Piau?, Jos? Visgueira Sobrinho, teve os direitos pol?ticos suspensos por 10 anos pela Justi?a Federal e ter? que devolver R$ 67.672,50 aos cofres p?blicos. O pol?tico ? acusado de ter utilizado verbas p?blicas para perfurar po?os em propriedades particulares.
A decis?o da Justi?a Federal foi dada em a??o de improbidade administrativa movida pelo Minist?rio P?blico Federal no Piau? (MPF/PI), por meio do procurador Tranvanvan da Silva Feitosa.
De acordo com o processo, Jos? Visgueira, na condi??o de prefeito, firmou o conv?nio n? 244/99 com o Minist?rio da Integra??o Nacional. O objetivo era a constru??o e instala??o de quatro po?os tubulares na zona rural de Juazeiro do Piau?.
Segundo apurou o MPF, somente um dos quatro po?os foi perfurado em localidade p?blica. As provas juntadas aos autos revelam modifica?es inseridas no projeto. Tr?s po?os foram deslocamento para propriedades particulares. As fazendas est?o nos nomes de um homem identificado apenas como Am?rico, da empresa ECB Ltda e do pr?prio r?u, o ex-prefeito Jos? Visgueira Sobrinho.
A presta??o de contas do conv?nio foi aprovada apenas parcialmente pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Minist?rio da Integra??o. Para o ?rg?o, s? 25% da obra foi executada.
Outras penas
Al?m da suspens?o dos direitos pol?ticos e devolu??o dos recursos federais, a ju?za Marina Rocha Cavalcanti, da 5? Vara Federal do Piau?, condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10.000,00; perda da fun??o p?blica se cab?vel ? ?poca da aplica??o da san??o e proibi??o de contratar com o Poder P?blico ou receber benef?cios ou incentivos fiscais ou credit?cios, direta ou indiretamente, ainda que por interm?dio de pessoa jur?dica da qual seja s?cio majorit?rio, pelo prazo de 10 anos.
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