Fábio Novo quer proibir pagamento antecipado por internação

Publicada em 31 de Outubro de 2011 às 21h40

?O deputado F?bio Novo (PT) apresentou Projeto de Lei propondo que seja proibida a cobran?a de cau??o para a interna??o de pacientes em hospitais p?blicos e privados do Piau? quando a vida desses pacientes estiver amea?ada.

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Novo declarou que a exig?ncia da cau??o contraria o que estabelece a Resolu??o 44/2003 da Ag?ncia Nacional de Sa?de Suplementar (ANS) e o Artigo 156 do C?digo Civil.c"A ANS diz que n?o deve haver cobran?a antecipada e excessiva para interna??o em hospitais e cl?nicas, enquanto o C?digo Civil pro?be esse tipo de cobran?a no caso de estado de perigo para a vida das pessoas", assinalou ele.

F?bio Novo apresentou ainda Projeto de Lei que regulamenta a consulta de enfermagem paga pelo SUS (Sistema ?nico de Sa?de) nas unidades p?blicas de sa?de do Piau?. O parlamentar petista assinalou que, de acordo com a legisla??o federal, enfermeiros podem, dentre outras coisas, prescrever a realiza??o de exames ambulatoriais para pacientes, o que, em sua opini?o, "dar? maior resolutividade nos casos daqueles que procuram atendimento nas unidades de sa?de".

Tags: Fábio Novo - Deputado Fábio

Fonte: AZ | Publicado por: Da Redação

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