?A gratuidade das custas de cart?rios para os pequenos produtores rurais e a realiza??o de um maior debate sobre a proposi??o s?o algumas das sugest?es apresentadas pela Federa??o dos Trabalhadores na Agricultura do Piau? (Fetag-PI) ao Projeto de Lei n? 28 do Poder Executivo que trata sobre a regulariza??o fundi?ria no Estado em of?cio encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Them?stocles Filho (PMDB).
A presidente da Fetag-PI, Elis?ngela Moura, afirma no of?cio, que foi lido no pequeno expediente da sess?o de hoje (31), que uma das maiores preocupa?es dos trabalhadores rurais diz respeito ? garantia de terras para reforma agr?ria.
“Ser? reconhecida a posse de quem est? efetivamente ocupando terras p?blicas, mas grande parte dos trabalhadores rurais ? posseiro de terras particulares. Neste sentido, torna-se de suma import?ncia que no presente projeto conste uma clausula que d? esta seguran?a aos pequenos que n?o estejam em posse de ?reas p?blicas”, diz ela.
Em seguida, Elisangela Moura acrescenta que “configura-se como essencial a garantia de gratuidade na esfera administrativa e, tamb?m, em refer?ncia ?s custas cartor?rias, posto que o pagamento de tais custas impossibilita a efetividade da regulariza??o fundi?ria, j? que a popula??o de baixa renda n?o poder? arcar com os valores cartor?rios”.
Elisangela Moura pede aos deputados uma maior discuss?o em torno do Projeto de Lei envolvendo representantes de ?rg?os p?blicos, dos movimentos sindicais e da sociedade civil, tendo em vista que “a problem?tica da regulariza??o fundi?ria aflige a popula??o piauiense como um todo, provocando inseguran?a jur?dica, afastando investimentos e contribuindo para a sonega??o fiscal, entretanto, v?-se que seu pior desdobramento diz respeito ? quest?o social”.
REQUERIMENTOS – Ainda na sess?o de hoje, o deputado Rubem Martins (PSB) apresentou requerimento pedindo ao governador Wellington Dias a libera??o dos recursos do seguro safra visando atender agricultores prejudicados pela escassez de chuvas no Estado. O deputado Evaldo Gomes (PSC) requereu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o recadastramento de eleitores no munic?pio de Pau D`Arco, no Norte do Estado.Foram lidos ainda of?cios de v?rios ?rg?os encaminhando ? Assembleia presta?es de contas, incluindo a Universidade Estadual do Piau? e a Secretaria de Minera??o e Recursos Renov?veis, e da secret?ria de Educa??o, deputada federal Rejane Dias (PT), enviando ao Poder Legislativo c?pias de contratos assinados com empresas privadas.
Por J. Barros - Edi??o : Katya D'Angelles
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