O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta sexta-feira (1?) ter deferido o registro de candidatura a oito candidatos que foram barrados das elei?es de outubro passado de acordo com a Lei da Ficha LimpaEntenda o assunto . A decis?o, tomada pelo ministro Marco Aur?lio, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 23 de mar?o, em julgamento de recurso de um candidato a deputado estadual em Minas Gerais, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa n?o poderia ser aplicada ?s elei?es de 2010, por ferir o princ?pio da anterioridade eleitoral. Com isso, tanto os ministros do Supremo quanto os do TSE passaram a poder liberar, individualmente, os registros negados nos termos da Ficha Limpa.
Os oito registros liberados pelo TSE s?o de candidatos a deputado estadual, distrital e federal. Cinco tiveram as candidaturas barradas por Tribunais Regionais Eleitorais e tr?s, apesar de liberados para concorrer em outubro, estavam amea?ados por recursos do Minist?rio P?blico Eleitoral.
Tamb?m nesta semana o STF come?ou a devolver ao TSE recursos que j? se encontravam na Corte Suprema. Isso significa que os candidatos que haviam recorrido ao Supremo n?o precisar?o aguardar o julgamento pelos ministros daquela corte, devendo ser liberados pelo pr?prio TSE.
Quatro candidatos ao Senado que obtiveram votos suficientes para garantir uma vaga na Casa, mas acabaram sem registro, t?m recurso no STF: C?ssio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA), Jo?o Capiberibe (PSB-AP) e Marcelo Miranda (PMDB-TO). O caso de Jader Barbalho, inclusive, chegou a ser julgado no Supremo, com o indeferimento do recurso, mas a decis?o pode ser revista agora.
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