O governador Wellington Dias participou nesta ter?a-feira (8), do VII F?rum Nacional de Governadores, realizado em Bras?lia. Na pauta, debates sobre o pacto federativo, a reforma tribut?ria e o Plano de Equil?brio Fiscal. No encontro, tamb?m foram abordados temas sobre a reforma da Previd?ncia, o b?nus de assinatura e cess?o onerosa dos recursos do petr?leo, o Fundo de Manuten??o e Desenvolvimento da Educa??o B?sica e de Valoriza??o dos Profissionais da Educa??o (Fundeb) e a Lei Kandir tamb?m foram debatidos.
Wellington ressalta que foram tratados tr?s temas da maior import?ncia para o Brasil. Primeiro, foi apresenta??o feita pela bancada na C?mara e Senado sobre a cria??o do novo Fundo de Desenvolvimento da Educa??o B?sica (Fundeb). “O segundo tema discutido foi a necessidade de termos uma fonte de recurso que seja criada a partir de um Projeto de Emenda ? Constitui??o para Seguran?a, a exemplo do que ocorre com a Educa??o e a Sa?de. A posi??o do F?rum de Governadores foi favor?vel para que esse projeto possa tramitar no Congresso Nacional”, disse, enfatizando que nesta ?rea h? a necessidade de estabelecer uma fonte para dar sustenta??o ? pol?tica de seguran?a brasileira.
O governador cita ainda a pauta federativa tratada no F?rum dos Governadores e diz que espera o cumprimento do que foi acordado a respeito da restitui??o de recurso da Lei Kandir, acertado desde fevereiro, em reuni?es em que estavam presentes o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes.
Wellington esclarece que, ap?s di?logos, ficou acertado que os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste foram disponibilizados R$ 4 bilh?es da parte da receita da Uni?o.
Outro ponto discutido foi em rela??o ao levantamento feito no Senado, em que estados da regi?o produtora de petr?leo, foi feito acordo de R$ 3 bilh?es da receita do b?nus de assinatura para esses estados. “Os estados do Norte e Nordeste e tamb?m os munic?pios t?m a regra do Fundo de participa??o 15% para os estados (FPE) e 15% para munic?pios (FPM)”, disse, enfatizando que foi informado de que 1/3 do FPE seja para Lei Kandir. “Isso significa tirar dos estados um volume que n?o era previsto. Trata-se de uma quebra de acordo e espero que at? outubro, essa pauta seja votada no C?mara e Senado para que essa pauta seja resolvida neste m?s”, afirma o governador.
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