Publicada em 13 de Maio de 2016 às 14h23
Assinatura do projeto de lei do mutuário. (Foto:Jorge Henrique Bastos)
O governador Wellington Dias sancionou, nesta sexta-feira (13), a nova lei que altera a lei 6.723/2015, que garantia aos mutu?rios em d?bito com a extinta Companhia de Habita??o do Piau? (Cohab) 50% de desconto sobre os juros e as multas, nova lei ampliar? o desconto em 90%.?O benef?cio ser? concedido em caso de pagamento ? vista da d?vida total.?
A nova lei tamb?m determina o pagamento de entradas m?nimas, no valor de apenas duas parcelas da d?vida acordada, acabando com a exig?ncia de pagamento de at? 30% de entrada no ato da renegocia??o. O mutu?rio continuar? tendo direito a desconto de 40% sobre os acr?scimos morat?rios ao parcelar a d?vida em at? 36 meses; 30% ao optar por at? 48 parcelas; e 20% caso decida por dividir o montante em at? 60 meses.
Com a medida, o governo espera dar as fam?lias mutu?rias a titularidade de suas casas. Segundo o governador Wellington Dias “esses propriet?rios passam a ter o documento da sua casa, podem dizer ‘esta ? minha casa e agora pertence a minha fam?lia’ esse ? o objetivo do governo”, afirmou o chefe do executivo estadual.
De acordo com o presidente da Empresa de Gest?o de Recursos do Piau? (Emgerpi), Ricardo Pontes, ao atender ?s notifica?es para negociar d?bitos, a maioria desistia por n?o ter condi??o de pagar o valor exigido como entrada. “A ideia ? adequar os dispositivos da lei ? realidade socioecon?mica dos inadimplentes, garantindo o efetivo acesso ao benef?cio”, destaca Pontes.
Al?m dos atendimentos em Teresina, onde os interessados dever?o procurar a Casa do Mutu?rio, na Rua Olavo Bilac, n? 1116, esquina com a rua Simpl?cio Mendes, por tr?s da Igreja de Nossa Senhora das Dores, na Pra?a Saraiva, a Emgerpi ir? at? outras regi?es do estado para atender os mutu?rios interessados em regularizar suas casas. O presidente da Emgerpi comentou mais sobre a iniciativa “n?s estamos al?m de atender em Teresina, atender onde temos escrit?rios regionais em Parna?ba, Campo Maior, Floriano e Picos, n?s estamos montando escrit?rios e indo at? a popula??o. Ent?o aqui em Teresina, estamos indo nos conjuntos habitacionais, atendendo diretamente l? e estamos tamb?m fazendo no interior. Hoje estamos em Jos? de Freitas, na pr?xima semana estamos na cidade de Demerval Lob?o, na seguinte em Altos e na primeira semana de junho em Uni?o. Ficaremos dois dias em cada cidade” informa Ricardo Pontes. ??
No Di?rio Oficial do Estado do dia 13 de maio de 2016 estar? publicada a nova lei que garante os descontos aos mutu?rios. ?
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