O governador Wellington Dias tratou, nessa quinta-feira (22), sobre os avan?os na minuta do novo Marco Regulat?rio de Regulariza??o Fundi?ria do Piau?. A apresenta??o, no Pal?cio de Karnak, envolveu membros do n?cleo formado pelo Governo do Estado e Tribunal de Justi?a, criado especialmente para essa miss?o. A proposta ? atualizar a legisla??o atual e construir um plano para nortear a pol?tica no setor.
“Para quem j? ? propriet?rio representa a seguran?a de ter um amparo legal, uma prote??o. Para quem vive da terra e n?o tem a propriedade, ? uma oportunidade de alcan?ar, especialmente os pequeno, a partir das pol?ticas implementadas”, avaliou Dias.
O governo n?o disp?e de um levantamento preciso indicando a ?rea total de terras devolutas ocupadas ilegalmente. Por meio do Instituto de Terras do Piau? (Interpi), o Estado j? vem regularizando ?reas ocupadas por pequenos produtores da agricultura familiar, que est?o sendo contemplados com a matr?cula dos im?veis. No entanto, ainda h? uma grande demanda de m?dios e grandes produtores que est?o em espa?os p?blicos. Alguns possuem t?tulos adquiridos de boa f?, por?m sem validade jur?dica. Outros ocupam ?reas reconhecidamente p?blicas e desejam regularizar.
“Essa incerteza da propriedade da terra gera uma grande inseguran?a. Isso respinga no judici?rio com o aumento de demandas judiciais. Em nome da seguran?a e do desenvolvimento do estado, resolvemos encampar essa causa”, disse Ricardo Gentil Eul?lio, corregedor-geral do Tribunal de Justi?a do Piau?.
O trabalho iniciou oito meses atr?s, a partir de uma iniciativa do TJ-PI. O n?cleo conta com a participa??o de Richard Torsiano, um dos maiores nomes do pa?s nessa ?rea.
“? a constru??o de um Plano Estadual de Regulariza??o Fundi?ria para nortear essa pol?tica. As propostas ser?o discutidas com a sociedade por meio de audi?ncias p?blicas, antes de serem encaminhadas ao Poder Legislativo para aprova??o”, explicou Herbert Buenos Aires, diretor-geral do Interpi.
A integra??o entre os poderes Executivo e Judici?rio para elabora??o do marco regulat?rio ? um aspecto destacado pelas duas partes. A ideia, segundo eles, ? implementar no Piau? a mais moderna legisla??o relacionada ? regulariza??o fundi?ria.
“Estamos trabalhando tamb?m a regulariza??o fundi?ria urbana, com v?rias a?es realizadas pela Emgerpi. Daremos andamento com o plano de a??o aqui apresentado”, declarou Ricardo Pontes, secret?rio de Estado da Administra??o e Previd?ncia.
No dia 6 de dezembro, corregedores de justi?a dos estados que comp?em o Matopiba (?rea de desenvolvimento agr?cola que compreende Maranh?o, Tocantins, Piau? e Bahia) estar?o em Teresina discutindo propostas com pontos convergentes sobre regulariza??o fundi?ria. O governador Wellington Dias deve sugerir aos governadores dos quatro estados, a ado??o de procedimentos semelhantes.
Participaram da audi?ncia representantes do TJ-PI; Procuradoria Geral do Estado (PGE); Secretaria de Estado da Administra??o e Previd?ncia (Seadpev); e Instituto de Terras do Piau?.
Autoria: Reda??o CCom
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