O governador Wellington Dias e chefes do executivos de outras Unidades Federativas estiveram reunidos, na manh? desta ter?a-feira (13), com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen L?cia, em Bras?lia. Segundo Dias, foram discutidos temas relacionados ao Pacto Federativo, ? judicializa??o da sa?de, seguran?a p?blica, sistema penitenci?rio, guerra fiscal e a?es pendentes no STF, como a distribui??o dos royalties, sal?rio-educa??o e pagamento de precat?rios.
O governador do Piau? explica que foi uma agenda hist?rica de iniciativa da rec?m-empossada presidente do STF e que, na reuni?o, foram apresentadas algumas pautas que est?o no STF, cujos relat?rios est?o prontos e precisam ser votados como a lei j? aprovada no Congresso Nacional sobre a distribui??o dos royalties que j? tem entendimento entre os estados e h? necessidade apenas da vota??o.
Wellington tamb?m citou o caso da utiliza??o dos dep?sitos judiciais para pagamento de precat?rios. “Houve um entendimento e precisa da vota??o na C?mara Federal”, afirma. Tamb?m foram debatidas situa?es que dizem respeito a problemas graves para Federa??o. “O pa?s inteiro tem liminares que trazem despesas para estados e munic?pios. S?o despesas com pessoal, na ?rea da sa?de e muitos desses problemas n?o t?m uma base t?cnica e que resulta em preju?zos para o equil?brio financeiro dos estados”, explica.
No encontro, a ministra Carmen L?cia acertou cronograma em que vai tratar os casos espec?ficos com cada estado, com os Tribunais de Justi?a sobre a situa??o dos estados atrav?s do Conselho Nacional de Justi?a (CNJ) e ainda alguns pontos relacionados ? pr?pria Uni?o.
Houve entendimento sobre media??o do CNJ e Poder Executivo e governadores no sentido de se chegar a um entendimento. “Creio que dessa forma teremos condi?es de darmos solu??o a problemas que se arrastam h? muitos anos sem um julgamento”, finalizou Wellington Dias.
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