O Governo do Estado do Piau? decretou uma s?rie de medidas para tentar conter a crise econ?mica que aflige a administra??o estadual e voltar a se enquadrar na Lei de Responbalidade Fiscal. Um decreto assinado pelo governador Z? Filho (PMDB) e publicado nesta sexta-feira (31), pelo Di?rio Oficial do Estado, determinou redu??o com loca??o de contratos de loca??o de ve?culos, despesas com di?rias, passagens a?reas, telefones, loca??o de m?o de obra e outros.
O decreto foi publicado ap?s o Tribunal de Contas do Piau? (TCE) ter decidido, nessa quinta-feira (30), aplicar san?es ao Governo do Estado devido ? extrapola??o do limite m?ximo de gasto com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal estipula como limite m?ximo 49% de gasto com pessoal e a administra??o estadual atingiu 50,23% no 1? quadrimestre de 2014 e no 2? quadrimestre a despesa permaneceu acima do limite, chegando a 50,04%.
O documento com o plano de conten??o de despesas p?blicas prev? a redu??o de 25% no valor total dos contratos de loca??o de m?o de obra firmados com o governo, assim como ficam rescindidos os contratos de loca??o de ve?culo em que figure como contratante a administra??o estadual. O corte com a aquisi??o de combust?veis, servi?os de manuten??o de ve?culos e telefonia ? ainda maior, a redu??o deve bater os 60%.
A aquisi??o de passagens a?reas nacionais e internacionais ficou proibida e a Condi??o Especial de Trabalho, que ? vinculado ao sal?rio dos servidores comissionados, foi cortada em 20%. As medidas de conten??o devem ser aplicadas at? o dia 3 de novembro e os gestores de todos os ?rg?os t?m at? o dia 6 para enviar ? Controladoria-Geral do Estado a comprova??o documental da efetiva ado??o das medidas dispostas no decreto.
O documento finaliza dizendo que as medidas perduram at? que os limites de gastos de custeio e de pessoal voltem a respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
D?vidas
A crise financeira do governo estadual veio ? p?blico logo ap?s o resultado das elei?es.Como j? mostrou mat?ria do G1, a falta de pagamentos atinge setores importantes da administra??o p?blica no Piau?. A exemplo de outros ?rg?os, no Centro Administrativo, onde funcionam oito secretarias estaduais, os telefones s? recebem chamadas. Os sal?rios de funcion?rios terceirizados da limpeza e seguran?a est?o atrasados, e as d?vidas atingem at? mesmo a empresa que fornece combust?vel para os ve?culos do estado. O d?bito j? chega a R$ 10 milh?es.
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