O candidato a vice-presidente na chapa do PT, Fernando Haddad, classificou esta sexta-feira (17) de "dia hist?rico" em raz?o de o Comit? de Direitos Humanos da ONU ter solicitado que o Brasil garanta os direitos pol?ticos do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva na pris?o e n?o o impe?a de concorrer na elei??o de outubro at? que sejam completados todos os recursos de sua condena??o. A manifesta??o do comit? aconteceu a partir de pedido da defesa de Lula, apresentado no fim de julho deste ano.
Haddad deu a declara??o em uma coletiva de imprensa em Teresina, onde acompanhou o lan?amento da campanha do governador do Piau?, Wellington Dias (PT), ? reelei??o.
"Hoje ? um dia hist?rico para a democracia brasileira. As Na?es Unidas emitem um parecer dizendo que Lula tem direito a ser candidato", afirmou o petista.
Aos jornalistas, o candidato a vice-presidente na chapa de Lula afirmou ainda que, na vis?o dele, a manifesta??o do comit? da ONU ? uma determina??o "de ordem legal", e n?o "moral". Para Haddad, em raz?o de o Brasil ser signat?rio da conven??o internacional que reconhece as Na?es Unidas como uma institui??o, o pa?s n?o tem a op??o de n?o acolher a orienta??o do comit?.
"Quando a ONU diz isso [que Lula mant?m seus direitos pol?ticos e pode ser candidatos a presidente], ? muito s?rio. Somos signat?rios de uma conven??o internacional. ? uma determina??o de ordem legal, e n?o moral", declarou o candidato do PT ? imprensa.
"As Na?es Unidas disseram que Lula tem os seus direitos pol?ticos assegurados e goza de todos os direitos de um candidato. [...] E se for eleito, toma posse", complementou.
Candidato oficial do PT ao Pal?cio do Planalto, Lula est? preso desde abril em Curitiba. Ele est? ineleg?vel com base na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado criminalmente por um tribunal de segunda inst?ncia.
At? a noite desta quinta-feira (16), a candidatura do ex-presidente da Rep?blica j? havia sido alvo de sete questionamentos na Justi?a. O registro da candidatura ter? que passar pelo crivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Direitos pol?ticos
Em nota oficial, o Comit? de Direitos Humanos da ONU informou que pediu que o Brasil tome "as medidas necess?rias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos pol?ticos da pris?o como candidato nas elei?es presidenciais de 2018. Isso inclui ter acesso apropriado ? imprensa e a membros de seu partido politico".
De acordo com nota divulgada pelo ?rg?o, a recomenda??o para o Brasil ? a de que "n?o o impe?a de concorrer nas elei?es presidenciais de 2018 at? que seus recursos ante as cortes sejam completados em procedimentos justos".
O comit? ressalta que a decis?o n?o significa que encontrou viola??o. "? uma medida urgente para preservar os direitos do Lula, aguardando a considera??o do caso sobre o m?rito, que acontecer? no ano que vem".
Poder de decis?o
Em maio deste ano, o mesmo Comit? de Direitos Humanos da ONU rejeitou a solicita??o da defesa do ex-presidente para concess?o de uma medida cautelar para evitar que ele ficasse preso at? o termino de todos os recursos jur?dicos.
? ?poca, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso explicou ? TV Globo que a iniciativa da defesa de Lula, em Genebra, n?o poderia ter consequ?ncias pr?ticas porque o Judici?rio brasileiro decide de forma soberana, sem interven??o internacional.
"O Judici?rio brasileiro toma decis?es em nome da soberania brasileira, que ? isenta ? interven??o de ?rg?os internacionais. Esse ? uma forma de agitar a quest?o no campo internacional, mas sem nenhuma consequ?ncia pr?tica", ponderou Velloso.
J? o advogado criminalista Thiago Turbay, que atua em tribunais superiores de Bras?lia, avalia que, por ser signat?rio da conven??o de direitos civis da ONU, o Brasil teria que considerar a recomenda??o da institui??o internacional na an?lise do registro da candidatura de Lula.
"H? diverg?ncia em rela??o ? doutrina jur?dica, ainda que eu defenda que o Brasil acolha a recomenda??o da ONU por se tratar de um direito materialmente fundamental. Por?m, h? diferentes interpreta?es, entre as quais de que esse n?o ? um direito fundamental, ainda que esteja dentro da Constitui??o como um aspecto de cidadania", observou Turbay.
O criminalista, entretanto, acredita que a repercuss?o do processo de Lula possa influenciar a decis?o sobre a concess?o do registro do ex-presidente para concorrer novamente ao Planalto.
"? prov?vel que a como??o social sobre o caso oprima o Judici?rio e a orienta??o n?o seja acolhida, ainda que eu espere que a Justi?a acolha a recomenda??o da ONU, derrubando esse sistema de loteria de interpreta??o constitucional que se aplica nos tribunais superiores", opinou.
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