?“A in?rcia do Congresso traz riscos para a democracia. E proteger as regras da democracia ? um papel do Supremo”, afirma o ministro Lu?s Roberto Barroso, explicando a raz?o de o Poder Judici?rio ter come?ado a julgar h? duas semanas se doa?es de empresas em campanhas eleitorais s?o inconstitucionais.
Em entrevista ? Folha e ao UOL, o mais novo integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), que tomou posse no fim de junho, diz compreender a paralisia do Congresso quando se trata de reformar o sistema pol?tico. “H? muita dificuldade de se formarem consensos. N?o querem mudar a l?gica do jogo que os ajudou a chegar l?”, afirma.
O STF come?ou a julgar no in?cio deste m?s uma a??o direta de inconstitucionalidade proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Se ela for aceita, ser?o proibidas as doa?es eleitorais de empresas, que hoje respondem por mais de 80% do que ? arrecadado pelos candidatos.
At? agora, 4 dos 11 ministros do STF j? se manifestaram a favor da proibi??o. O julgamento foi suspenso e ser? retomado no ano que vem.
Barroso votou contra as doa?es das empresas e acha que a fun??o principal desse julgamento ? fomentar o debate sobre reforma pol?tica. “N?o est? funcionando, n?s temos que empurrar a hist?ria. Est? emperrado, n?s temos que empurrar”, diz. “Espero que a decis?o do Supremo recoloque essa quest?o na agenda do Congresso.”
A seguir, trechos da entrevista de Barroso, concedida na quarta-feira, em Bras?lia.
Folha/UOL – O sr. votou a favor de considerar inconstitucional a doa??o de empresas privadas para pol?ticos em campanha eleitoral. Como deveria ser o modelo de financiamento, ent?o?
Lu?s Roberto Barroso - Em tese, n?o considero inconstitucional em toda e qualquer hip?tese a doa??o por empresa. Mas no modelo brasileiro grandes empresas doam para o partido A, para o partido B, para o partido C.
N?o tem nada a ver com ideologia. Doam ou por medo, ou porque s?o achacadas, ou porque querem favores. No sistema que n?s temos, a derrama de dinheiro produz um impacto antidemocr?tico e antirrepublicano.
? poss?vel prescindir das doa?es diretas de empresas?
? poss?vel. Ou ? at? poss?vel desenhar um modelo em que a doa??o de empresas n?o tenha este impacto delet?rio sobre o princ?pio republicano e sobre a moralidade p?blica.
O Congresso, pressionado pelas multid?es que tinham ido para as ruas, discutiu a reforma pol?tica.
N?o saiu nada…
Logo que o povo saiu da rua essa agenda foi desarticulada. Espero que a decis?o do Supremo recoloque essa quest?o na agenda do Congresso. Acho que decis?o pol?tica tem que tomar quem tem voto. Agora, a in?rcia do Congresso traz riscos para a democracia. E proteger as regras da democracia ? um papel do Supremo.
O sr. acha que o Congresso tem sido inerte por qu??
Porque h? muita dificuldade de se formarem consensos. Compreensivelmente –faz parte da natureza humana– n?o querem mudar a l?gica do jogo que os ajudou a chegar l?.
O Congresso Nacional n?o avan?a nessa ?rea.
Foi uma pena. Aquela energia c?vica que foi o povo nas ruas foi formid?vel. ? a energia que move a hist?ria. ? assim que se produzem as grandes transforma?es.
Mas, para fazer andar a hist?ria, n?o precisa estar com o povo gritando atr?s. ? preciso interpretar e faz?-la andar. Est? ruim, n?o est? funcionando, n?s temos que empurrar a hist?ria. Est? emperrado, n?s temos que empurrar.
O sr. tem opini?o sobre a criminaliza??o do uso de drogas?
Acho que a criminaliza??o de drogas leves ? uma m? pol?tica p?blica. A criminaliza??o da maconha ? uma pol?tica p?blica equivocada. Estou preocupado com o impacto dessa atividade criminosa sobre as comunidades que s?o dominadas pelas pessoas que fazem o tr?fico.
Seria uma pol?tica p?blica boa, ou pelo menos uma boa experi?ncia que n?o produzir? nada pior do que o que a gente j? tem, a descriminaliza??o da maconha.
Descriminalizar a maconha resolveria o problema dessas comunidades?
Vejo quantos casos chegam ?s minhas m?os de pessoas condenadas por tr?fico, por pequenas quantidades de maconha: 100 gramas, 200 gramas, 500 gramas.
Isso provoca um impacto extremamente negativo. Vai preso por 250 gramas de maconha e sai violentado, embrutecido e pronto para crimes mais graves. Do ponto de vista de uma pol?tica criminal, n?o teria nenhuma d?vida de que descriminalizar a maconha ? positivo.
Mas como ? poss?vel distinguir entre o que deve ser descriminalizado?
O pa?s precisa de um debate sem preconceitos. Do meu ponto de observa??o, ? uma m? pol?tica p?blica prender dezenas de milhares de jovens por tr?fico de pequenas quantidades de maconha e mesmo, eventualmente, de coca?na quando n?o estejam associadas a outro tipo de delinqu?ncia.
O que acha da pol?tica do Uruguai de liberar drogas leves –no caso, a maconha?
Tenho simpatia pela experi?ncia. Acho que a gente deve observ?-la. No Brasil, as pessoas acham muito sem terem procurado. N?o sou uma dessas pessoas.
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Entrevista por Fernando Rodrigues, publicada originalmente na Folha de S. Paulo, edi??o 22/12/2013, sob o t?tulo ‘In?rcia do Congresso ? risco ? democracia e obriga STF a atuar’.
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