?O Governo do Estado e os munic?pios receberam recursos extras decorrente de dep?sitos judiciais acompanhados pelo deputado federal J?lio C?sar (PSD). Segundo os c?lculos do parlamentar, o Governo do Estado recebeu R$ 3,35 milh?es e Teresina teve R$ 426,5 mil de recursos extras nos ?ltimos dias do ano. O menor repasse para munic?pio do Piau? ser? no valor de R$ 5,85 mil.
Num per?odo de tr?s anos foram repassados extraordinariamente R$ 3 bilh?es para estados e munic?pios, resultado do trabalho realizado por J?lio C?sar (foto ao lado). Segundo ele, s?o resultados de diferen?as de repasses do Fundo de Participa??o dos Estados e dos Munic?pios, da Previd?ncia e Dep?sitos Judiciais.
J?lio C?sar disse que Teresina teve cr?dito de R$ 98,9 milh?es e d?bitos de R$ 15,18 milh?es neste m?s de dezembro. Este valor ? referente ao repasse do FPM (R$ 49.49 milh?es), FUNDEB (R$ 19,8 milh?es), Fundo Especial do Petr?leo (R$ 464 mil), ITR (R$ 7.800,00), ICMS (R$ 28.163,00), DMPM (R$ 18.000,00), ISS (R$ 150.800,00), Imposto Importa??o (R$ 9.580,00) e Simples Nacional (R$ 706.700,00).
Em 2011, a Prefeitura de Teresina recebeu repasses de FPM de R$ 47.06 milh?es. Em 2012, foram repassados R$ 49.59 milh?es. Uma diferen?a de R$ 2,44 milh?es a mais, com tend?ncia a crescer ainda mais. No repasse extra, coube a Teresina R$ 426.579,00.
O Estado do Piau? teve repasse mensal na ordem de R$ 271,11 milh?es em dezembro, sendo que a m?dia do ano de 2012 foi de R$ 234,6 milh?es. Teve um acr?scimo extra de R$ 3,35 milh?es.
O repasse do FPE em dezembro foi de R$ 271,11 milh?es em valores brutos, com o desconto de INSS, parcelamentos e o FUNDEB, ingressaram nos cofres do Estado R$ 207,06 milh?es l?quidos.
A expectativa de crescimento para 2013 ? na ordem de 8%, sendo que a expectativa ? de um repasse de R$ 253,36 milh?es por m?s.
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