A Justi?a Federal determinou, nesta quinta-feira (30), que o ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva pague R$ 31.195.712,78 referentes a multa, custas processuais e repara??o de danos no caso do triplex do Guaruj? (SP) ou formule proposta de parcelamento em 15 dias.
A determina??o ? da ju?za federal Carolina Lebbos, da 12? Vara Federal de Curitiba.
Lula est? preso na Superintend?ncia da Pol?cia Federal (PF), em Curitiba, desde 7 de abril. Lula foi condenado por corrup??o passiva e lavagem de dinheiro na Opera??o Lava Jato. A pena definida pela 8? Turma do Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o (TRF-4) ? de 12 anos e 1 m?s de pris?o.
Lebbos pediu a abertura de conta judicial para que seja feito o dep?sito da quantia. A solicita??o ? Caixa Econ?mica Federal foi realizada na noite desta quinta.
Valores cobrados de Lula:
Custas processuais: R$ 99,32
Multa: R$ 1.299.613,46
Repara??o de dano: R$ 29.896.000
Conforme a decis?o, o n?o pagamento impedir? a progress?o de regime de pena do ex-presidente - ap?s o tr?nsito em julgado.
A ju?za tamb?m determinou que a senadora Gleisi Hoffmann (PT) n?o pode atuar como advogada do ex-presidente. Conforme a decis?o, a lei pro?be que parlamentares exer?am fun??o de advogado em casos que envolvam sociedades de economia mista, como a Petrobras.
Em nota publicada no site do PT, Gleisi voltou a afirmar que nem a ditadura militar impediu advogados de visitarem presos e que a proibi??o ? mais um epis?dio de persegui??o a Lula.
Ainda na mesma decis?o, a ju?za reafirmou que Lula foi condenado em segunda inst?ncia e est? ineleg?vel. Por isso, decidiu que n?o vai analisar os pedidos de entrevistas a ele.
Veja a ?ntegra da nota enviada pela defesa de Lula:
“A manifesta??o da Justi?a afronta duas decis?es proferidas pelo Comit? de Direitos Humanos da ONU que determinam, de um lado, que o Brasil se abstenha de realizar qualquer ato que possa gerar danos irrevers?veis ao processo que tramita desde julho de 2016 perante aquela Corte Internacional e, de outro lado, que o Pa?s tome todas as provid?ncias necess?rias para n?o impedir a candidatura de Lula e os direitos dela decorrentes, inclusive acesso adequado ? imprensa e a membros de seu partido pol?tico.
De acordo com a lei, nenhum valor ? devido sem a exist?ncia de decis?o condenat?ria definitiva, o que n?o existe em rela??o a Lula, que ainda aguarda o julgamento de recursos pelos Tribunais Superiores e com a real expectativa do reconhecimento da sua inoc?ncia".
Lula pede para votar
Consta na decis?o que o ex-presidente redigiu, de pr?prio punho, um requerimento manifestando a vontade de votar nas elei?es deste ano e pedindo a ado??o de medidas para que ele exer?a o direito.
A ju?za disse que cabe ? Justi?a Eleitoral decidir se h? condi??o de montar uma se??o eleitoral na PF para que Lula possa votar, visto que, a pol?cia afirmou n?o haver possibilidade de fazer a locomo??o dele at? uma se??o fora das depend?ncias da PF.
Em resposta, o Tribunal Regional Eleitoral do Paran? (TRE-PR) informou que o funcionamento de uma se??o depende de, no m?nimo, 20 eleitores. A PF encaminhou of?cio ao TRE-PR dizendo que apenas Lula manifestou inten??o de votar.
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