Foi sancionada pelo governador do Piau? Wellington Dias (PT), a lei estadual de autoria do deputado Franz? Silva (PT), que veda a utiliza??o, em espa?os p?blicos, de nomes de pessoas que conste no Relat?rio Final da Comiss?o da Verdade (colegiado que investiga viola?es de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 no Brasil). A lei n? 7.248 foi publicada no Di?rio Oficial do Estado no dia 13 de setembro.
Com a nova lei, fica proibido no Piau?, atribuir a pr?dios p?blicos, rodovias e reparti?es p?blicas, e bens de qualquer natureza pertencente ou sob a gest?o da Administra??o P?blica Estadual direta ou indireta, nomes de pessoas que tenham praticado ou pactuado, direta ou indiretamente, com viola?es de direitos humanos, notadamente durante o per?odo da Ditadura Militar, per?odo em que a pol?tica brasileira foi conduzida por militares.
Grupos estaduais como o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos comemoraram o momento. Segundo a Presidente do Conselho, Marinalva Santana, o texto da lei foi constru?do junto aos membros da Conselho. “N?s louvamos a iniciativa do deputado Franz?. Reputamos como extremamente importante esse projeto, por refor?ar o valor da democracia de estado de direito no momento em que vemos, cada vez mais, manifesta?es louvando a ditadura militar, vindas inclusive de quem ocupa o cargo mais importante do poder executivo no pa?s, como o Presidente da Rep?blica”, afirma Marinalva.
Para o autor da nova lei, deputado Franz? Silva, esse mecanismo significa uma conquista para toda a sociedade. “N?s agradecemos a san??o do Governador Wellington Dias. Durante a vida inteira militamos nos movimentos sociais e percebemos situa?es que s?o inaceit?veis, como ver pessoas que participaram do golpe de 64 continuarem sendo homenageadas em pr?dios p?blicos, ferindo a hist?ria do Brasil. Aqui no Piau? essa lei ? muito importante, porque junto com os movimentos de direitos humanos iremos catalogar onde existem homenagens indevidas e depois rebatizar essas estruturas p?blicas com nomes de pessoas que contribu?ram para a melhoria da vida das pessoas”, afirma o parlamentar.
O Estado ter?, a partir de agora, o prazo de um ano para promover as altera?es desses espa?os p?blicos, como exige a lei.
Ascom Parlamentar - Edi??o: Katya D'Angelles
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