?A Assembleia Legislativa do Piau? aprovou dois projetos de leis de autoria do deputado estadual Luciano Nunes (PSDB), que seguem agora para san??o do governador Z? Filho. As propostas alteram a Lei n? 5.813, de 03 de dezembro de 2008, que disp?e sobre o repasse de recursos do ICMS Ecol?gico aos munic?pios piauienses que se destacam na prote??o ao meio ambiente e disp?e sobre a Educa??o Ambiental e institui a Pol?tica Estadual de Educa??o Ambiental.
Os munic?pios piauienses que se destacam na prote??o ao meio ambiente recebem repasses do ICMS Ecol?gico em cumprimento ? Lei n? 5.813, de 03 de dezembro de 2008. Para refor?ar o ideal de justi?a na distribui??o do ICMS Ecol?gico aos munic?pios proporcionalmente ? sua participa??o em rela??o ao total do Estado, o deputado estadual Luciano Nunes apresentou o projeto que altera alguns artigos da referida Lei.
Com a nova reda??o, a Lei, se sancionada, determina por objetivos do ICMS Ecol?gico a promo??o da defesa da cobertura vegetal, a preserva??o da ?gua e a promo??o do tratamento adequado do lixo.
“A nossa inten??o com este projeto ? viabilizar, tecnicamente, a Lei n? 5.813/2008, retirando alguns entraves que impediam a sua aplica??o, bem como refor?ar o ideal de justi?a na distribui??o do ICMS Ecol?gico, assegurando e refor?ando o princ?pio da Lei de premiar e compensar os munic?pios que investem e trabalham na prote??o ao meio ambiente e recursos naturais, proporcionalmente ? sua participa??o”, explica o parlamentar.
Luciano Nunes afirma que da forma como est?, a reda??o atual da Lei deixa margem para uma interpreta??o equivocada dos seus dispositivos. “Munic?pios classificados em categorias associadas a uma menor prote??o ao meio ambiente podem ser beneficiados com mais recursos do ICMS Ecol?gico que os munic?pios classificados em categorias associadas a uma maior prote??o. Portanto, com as altera?es na forma e no percentual de repasse aos munic?pios haver? uma maior clareza aos dispositivos da Lei n? 5.813/2008, possibilitando, assim, o alcance dos seus objetivos pela melhor aplica??o das suas disposi?es”, explicou.
No que diz respeito ao projeto que disp?e sobre a Educa??o Ambiental e institui a Pol?tica Estadual de Educa??o Ambiental, s?o definidos os princ?pios e objetivos da educa??o ambiental, bem como as linhas de atua??o da pol?tica estadual a ser institu?da.
“Todos os dias vemos nos notici?rios mat?rias sobre desmatamentos, lixo e assuntos referentes ? degrada??o do meio ambiente, ent?o, nada mais oportuno do que definir diretrizes, normas e crit?rios para a educa??o ambiental no nosso Estado, de forma que possamos difundir entre os nossos jovens valores, atitudes, princ?pios e comportamentos identificados com a responsabilidade ambiental, a solidariedade social, o desenvolvimento sustent?vel e com uma sociedade planet?ria integrada”, explicou Luciano Nunes.
Entre outras proposi?es norteadoras das a?es p?blicas em torno da educa??o ambiental, o projeto prev? a constitui??o de um sistema que integra o ?rg?o ambiental, o educacional e os conselhos, al?m de um grupo interdisciplinar que servir? de interliga??o entre o poder p?blico estadual e os setores da sociedade que estudam, pesquisam e vivenciam experi?ncias de educa??o ambiental.
“O Estado necessita de uma pol?tica que estabele?a um conceito de desenvolvimento que atenda ?s necessidades das gera?es atuais, sem comprometer a possibilidade de as gera?es futuras de atenderem suas pr?prias necessidades”, concluiu o deputado.
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