Margarete Coelho propõe a reserva de vagas para deficientes em centros vocacionais tecnológicos.

Publicada em 20 de Outubro de 2014 às 14h13

A deputada Margarete Coelho (PP) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei n? 87, disp?e sobre a contrata??o de pessoas com defici?ncia pela inciativa privada. A mat?ria est? Comiss?o de Constitui??o e Justi?a para parecer do relator, deputado Ant?nio Uch?a (PDT).

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A medida torna obrigat?rio a reserva de espa?o nos Centros Vocacionais Tecnol?gicos (CVTs) para a qualifica??o de pessoas com algum tipo de defici?ncia no Estado do Piau?.

Conforme a Organiza??o Mundial de Sa?de, ? considerado deficiente todo aquele que necessita de assist?ncia especial, decorrentes de problemas visuais, auditivos, mentais ou m? forma??o cong?nita.

A Lei n? 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece as normas gerais e crit?rios b?sicos para a promo??o da acessibilidade dos portadores de defici?ncia ou com mobilidade reduzida. Al?m disso, “garante a essas pessoas o pleno exerc?cio do direito ao trabalho”.

Tamb?m visa assegurar nos locais de espet?culos, confer?ncias, aulas e outros de natureza similar a garantia de espa?os para pessoas que utilizam cadeiras de rodas, e de lugares espec?ficos para os deficientes auditivo, visual, de modo a facilitar as condi?es de acesso, circula??o e comunica??o.

Emerson Brand?o Edi??o: Paulo Pincel

Tags: Margarete Coelho pr - A deputada Margarete

Fonte: ALEPI | Publicado por: Da Redação

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