O vice-procurador geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, apresentou parecer nesta segunda-feira (20) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo para a Corte negar o registro da candidatura do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva ? Presid?ncia da Rep?blica.
A manifesta??o foi apresentada em quatro a?es de inelegibilidade apresentadas por cidad?os que questionam o pedido de registro de Lula no TSE.
O ex-presidente est? preso desde abril em Curitiba, condenado pela segunda inst?ncia da Justi?a no caso do triplex do Guaruj? a uma pena de 12 anos e 1 m?s por corrup??o e lavagem de dinheiro.
Os pedidos contra a candidatura afirmam que Lula se enquadra nos crit?rios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Pela lei, fica impedido de concorrer na elei??o quem tiver sido condenado por ?rg?o colegiado, como ? o caso de Lula.
“Com efeito, candidato est? ineleg?vel, e o mesmo fato fundamenta a impugna??o apresentada pelo Minist?rio P?blico Eleitoral”, diz Medeiros.
No parecer, o vice-procurador pede o “reconhecimento da causa de inelegibilidade” e reitera os argumentos j? apresentados pela procuradora-geral da Rep?blica, Raquel Dodge, que impugnou (apresentou questionamento) a candidatura na semana passada.
O relator de todas as impugna?es ? o ministro Lu?s Roberto Barroso, que ainda n?o se manifestou sobre o registro de Lula.
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