BRAS?LIA — O ministro F?lix Fischer, relator respons?vel pelos processos da Lava-Jato no Superior Tribunal de Justi?a (STJ), negou nesta sexta-feira o pedido de habeas corpus para evitar a pris?o do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva. O juiz Sergio Moro decretou a pris?o do ex-presidente e concedeu “a oportunidade” para que ele se apresente at? as 17h desta sexta-feira para come?ar a cumprir pena. Fischer pediu um parecer sobre o caso ao Minist?rio P?blico Federal (MPF).
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O ministro F?lix Fischer. Foto: Divulga??o - Ag?ncia O Globo
Lula j? tem uma outra frente aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), mas que s? deve ser decidida na pr?xima semana. Uma a??o declarat?ria de constitucionalidade que tramita na Corte est? pronta para ser julgada pelo plen?rio, mas n?o foi pautada pela presidente do STF, ministra C?rmen L?cia. Na quinta-feira, advogados autores dessa a??o, que trata da possibilidade ou n?o de prender um condenado j? a partir da segunda inst?ncia, pediram uma liminar.
O relator do processo ? o ministro Marco Aur?lio. Como n?o conseguiu levar o processo a julgamento no plen?rio porque C?rmen L?cia preferiu dar prefer?ncia a outro HC de Lula — julgado esta semana e rejeitado pelo STF —, Marco Aur?lio j? avisou que levar? ele mesmo o caso para a sess?o da pr?xima quarta-feira, para que o plen?rio aprecie o que considera uma quest?o urgente.
No STJ, a defesa de Lula fez tr?s pedidos no habeas corpus protocolado no STJ. O primeiro era que a pris?o fosse suspensa at? o julgamento do m?rito do habeas corpus na quinta turma do STJ. O segundo era para que fosse impedida a pris?o at? que o Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o (TRF-4) analise a admissibilidade de recursos extraordin?rios que poderiam vir a ser apresentados. O terceiro era para que se aguardasse ao menos at? a an?lise dos chamados "embargos dos embargos", cujo prazo para apresenta??o vence na pr?xima ter?a-feira, dia 10.
O argumento principal da defesa foi que a 8? turma do TRF4 n?o poderia ter encaminhado a ordem a informa??o de que o tr?mite naquele ?rg?o estava encerrado. Foi este documento que autorizou Moto a expedir o mandado de pris?o.
"O cen?rio em quest?o, al?m de demonstrar uma ?mpar agilidade dos ?rg?os jurisdicionais envolvidos, evidencia o ilegal constrangimento imposto ao Paciente, na medida em que contraria a pr?pria determina??o do Tribunal Regional no julgamento da apela??o criminal, eis que de acordo com a S?mula 122 da Corte Regional, a qual determina que "Encerrada a jurisdi??o criminal de segundo grau, deve ter in?cio a execu??o da pena imposta ao r?u, independentemente da eventual interposi??o de recurso especial ou extraordin?rio", o – indevido – in?cio antecipado da pena se dar? ap?s encerrada a jurisdi??o criminal. No presente caso, n?o houve exaurimento da jurisdi??o daquela Corte", sustenta a defesa.
Lula tamb?m teve o pedido de habeas corpus negado pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, o que manteve a possibilidade de sua pris?o ap?s a condena??o em segunda inst?ncia. Moro condenou o ex-presidente por corrup??o passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guaruj?. O TRF-4 confirmou a senten?a condenat?ria e aumentou a pena do petista para 12 anos e um m?s de pris?o.
Em nota divulgada ap?s a expedi??o do mandado de pris?o, os advogados do ex-presidente alegaram que ainda h? recursos pendentes no TRF-4. Por isso, o petista ainda n?o poderia ser preso. Para a defesa, a ordem de pris?o ? ilegal.
Segundo aliados, o ex-presidente cogita n?o se entregar. Mas ainda n?o houve ainda um posicionamento oficial da defesa de Lula. Mesmo que o ex-presidente n?o se entregue voluntariamente, a PF quer evitar confronto. Um avi?o est? em S?o Paulo ? disposi??o dele caso queira se entregar na capital paulista.
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