O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira o julgamento iniciado no m?s passado que decidir? sobre o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Luiz In?cio Lula da Silva com o objetivo de impedir a pris?o do ex-presidente, condenado em janeiro a 12 anos e 1 m?s de reclus?o pelo Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o (TRF-4).
At? a ?ltima atualiza??o desta reportagem, um ministro havia votado contra a concess?o do habeas corpus (Edson Fachin) e um a favor (Gilmar Mendes).
O julgamento come?ou no ?ltimo dia 22, com as manifesta?es da defesa e do Minist?rio P?blico Federal, respons?vel pela acusa??o. Nesta quarta, come?ou a etapa de votos dos ministros. O primeiro a votar foi o relator do caso, Edson Fachin.
A tese defendida pelos advogados de Lula ? a de que, segundo a Constitui??o, "ningu?m ser? considerado culpado at? o tr?nsito em julgado de senten?a penal condenat?ria". Por isso, argumentam que Lula n?o pode ser preso em raz?o da decis?o do TRF-4, um tribunal de segunda inst?ncia, porque entendem que a pris?o s? pode ser executada ap?s o esgotamento de todos os recursos em todas as inst?ncias da Justi?a - incluindo a terceira (o Superior Tribunal de Justi?a, STJ, e a quarta, o pr?prio STF).
Mas, em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que ? poss?vel a decreta??o da "execu??o provis?ria" da senten?a - ou seja, a pris?o - ap?s condena??o em segunda inst?ncia, mesmo que o r?u ainda tenha condi?es de recorrer ao STJ e ao STF.
Edson Fachin
Fachin negou a concess?o do habeas corpus preventivo solicitado pela defesa de Lula a fim de impedir – at? o esgotamento dos recursos em todas as inst?ncias da Justi?a – a pris?o do ex-presidente, condenado em janeiro a 12 anos e 1 m?s de reclus?o pelo Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o (TRF-4), de segunda inst?ncia.
Em seu voto, Fachin disse que o STF deveria avaliar se a decis?o do Superior Tribunal de Justi?a (STJ), que, em mar?o, negou um primeiro pedido do petista para evitar a pris?o, configurava ato com ilegalidade ou abuso de poder.
Para ele, n?o, j? que a decis?o se baseou no entendimento, at? o momento majorit?rio no pr?prio STF, que permite a execu??o da pena de pris?o ap?s a condena??o em segunda inst?ncia.
“O STJ, ao chancelar a determina??o emanada do TRF-4 se limitou a proferir decis?o compat?vel com a jurisprud?ncia desta Suprema Corte e. por expressa imposi??o legal, deve manter-se integra e est?vel e coerente”, disse o ministro.
Fachin n?o descartou eventual mudan?a no atual entendimento do Supremo, adotado em 2016 – que permite a pris?o ap?s a condena??o em segunda inst?ncia. Mas, para ele, at? que essa mudan?a venha a ocorrer, o atual entendimento deve ser respeitado.
“Ressalto que, em meu ver, at? tal ocorr?ncia, n?o ? cab?vel reputar como ilegal ou abusivo um pronunciamento jurisdicional que se coadune com o entendimento at? ent?o prevalente”, afirmou o ministro.
Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, que seria o oitavo a votar, pediu ? presidente do STF, C?rmen L?cia, para votar ap?s o relator devido a uma viagem a Portugal para participar de um semin?rio jur?dico. Ele estava em Lisboa, nesse mesmo semin?rio, chegou na manh? desta quarta para participar do julgamento e, em seguida, iria voltar.
Ele votou favoravelmente ao pedido de Lula, para evitar a pris?o, defendendo que a execu??o da pena s? pode ocorrer ap?s a confirma??o da condena??o em terceira inst?ncia – no STJ – e n?o na segunda inst?ncia.
Em 2016, Gilmar Mendes votou em favor da pris?o ap?s segunda inst?ncia, mas disse que mudou de posi??o porque isso passou a ser adotado de forma autom?tica, segundo ele, “independentemente da natureza do crime, de sua gravidade ou do quantum da pena a ser cumprida”. “Sempre dissemos que a pris?o seria possibilidade jur?dica, n?o obriga??o”.
O ministro citou exemplos de pessoas presas ap?s a segunda inst?ncia, mas que posteriormente foram soltos por absolvi??o ou prescri??o do processo nas inst?ncias superiores. “Os r?us cumpriram penas indevidamente e foram presas ilegalmente”, disse.
Gilmar Mendes disse ainda que o atual entendimento resultou “numa brutal injusti?a, num sistema que por si ? injusto”. “As pris?es autom?ticas ela empoderam um estamento que j? est? por demais empoderado, o estamento dos delegados, dos promotores, dos ju?zes”, disse.
O ministro tamb?m negou que sua decis?o se d? em raz?o de envolver Lula. “Eu n?o aceito o discurso de que estou preocupado com este ou aquele. ? injusto, ? indigno para comigo. Porque eu fui a Bangu, eu fui a Pedrinhas, eu perambulei o Brasil todo. N?o fiz isso por demagogia. Isso teve resultado”, afirmou, em refer?ncia a penitenci?rias que visitou.
No in?cio do voto, o ministro tamb?m disse que a decis?o sobre Lula poder? ser aplicada em outros casos por se tratar de uma manifesta??o do plen?rio do STF, que re?ne todos os ministros da Corte. Assim, n?o seria necess?rio, segundo avaliou, aguardar o julgamento de outras duas a?es, de car?ter gen?rico, que discutem a chamada “execu??o provis?ria” da pena.
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