O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), colocou em segunda votaç

Publicada em 22 de Dezembro de 2014 às 15h06

?O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Them?stocles Filho (PMDB), colocou em segunda vota??o e reda??o final na sess?o de hoje (22) o Projeto de Lei 46/2014 que disp?e sobre o Or?amento Geral do Estado para 2015 estimado em R$ 8,6 bilh?es e outras mat?rias em tramita??o no Poder, como o Projeto de Lei 07/2014 que trata sobre o Plano de Carreiras e Remunera??o dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado. O Projeto de Lei do Or?amento, que ir? agora para a san??o do governador do Estado, prev? que o Tribunal de Contas, R$ 96,3 milh?es (aumento de 19,19% sobre o or?amento de 2014), Fundo de Moderniza??o do TCE, R$ 1,8 milh?o; Poder Judici?rio, R$ 440,024 milh?es (20,2%), Fundo de Moderniza??o do TJ, R$ 37,4 milh?es, Corregedoria do TJ, R$ 5,5 milh?es, Escola do Judici?rio, R$ 1,4 milh?o; Minist?rio P?blico (20.2%), R$ 165,7 milh?es, Fundo do MPE, R$ 1 milh?o; e Assembleia Legislativa, R$ 281,1 milh?es (12%).

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Os deputados aprovaram Projeto de Resolu??o da Mesa Diretora que adequa a remunera??o dos parlamentares estaduais a 75% do valor percebido pelos deputados federais e o Proijeto de Lei 56/2014 do Poder Executivo que prorroga a concess?o de incentivos fiscais aos empreendimentos industriais e agroindustriais e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Piau? (Fundipi). Tamb?m, foi aprovado em reda??o final o Projeto de Lei 80/2014 do deputado Luciano Nunes que proibe a revista ?ntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado.

Por J. Barros - Edi??o: Katya D'Angelles

Tags: O presidente da Asse - Assembleia conclui

Fonte: ALEPI | Publicado por: Da Redação

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