Em viagem aos Estados Unidos, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, divulgou uma nota afirmando que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz os poderes do tribunal "fragilizar? a democracia" se aprovada.
Segundo ele, a separa??o entre os Poderes faz de parte de uma s?rie de mecanismos para que um Poder neutralize abusos de outros. O ministro lembra que a fun??o do STF de declarar a inconstitucionalidade das leis ? uma tradi??o consolidada h? quase 80 anos.
Se aprovada a PEC, o Congresso Nacional ter? que aprovar as chamadas s?mulas vinculantes do STF e a inconstitucionalidade de emendas ? Constitui??o. Pelo texto, o tribunal s? poderia declarar leis inconstitucionais com o voto de 9 de seus 11 ministros.
Outros ministros do Supremo tamb?m se manifestaram sobre a quest?o.
Gilmar Mendes chamou a ideia de inconstitucional. "[A proposta] ? inconstitucional do come?o ao fim, de Deus ao ?ltimo constituinte que assinou a Constitui??o. ? evidente que ? isso. Eles rasgaram a Constitui??o. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada ? melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal", disse.
Mendes afirmou que a aprova??o foi constrangedora. "O que ficou entendido nesse epis?dio ? o fato de uma mat?ria dessa gravidade ter sido aprovada por aclama??o, por vota??o simb?lica, sem uma manifesta??o em sentido contr?rio."
J? o presidente em exerc?cio do STF, ministro Ricardo Lewandowski, disse entender que n?o existe uma crise entre o Judici?rio e Legislativo. Segundo ele, tamb?m n?o houve retalia??o do Congresso na que restringe os poderes do STF.
"Quando os Poderes agem dentro de sua esfera de compet?ncia, a meu ver, n?o h? o que se falar em retalia??o e muito menos crise. Pelo contr?rio, os Poderes est?o ativos, funcionando normalmente e n?o h? crise nenhuma", disse Lewandowski.
CRISE
Ao mesmo tempo, os presidentes da C?mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusaram o Judici?rio de "intromiss?o" no Poder Legislativo.
Eles reclamam de decis?o do ministro Gilmar Mendes de suspender temporariamente a tramita??o do projeto sobre que reduz a fatia das novas siglas no fundo partid?rio e no tempo de propaganda em r?dio e TV. O projeto j? foi aprovado na C?mara e est? em discuss?o no Senado.
Renan disse que h? uma "crise" entre os dois Poderes ao anunciar que o Congresso vai recorrer contra a decis?o, tomada ontem de forma liminar por Mendes. O despacho do ministro do STF ocorreu horas depois de avan?ar na C?mara uma proposta que retira poderes do Supremo.
"Da mesma forma que n?s nunca influenciamos decis?es do Judici?rio, n?s n?o aceitamos que o Judici?rio influa nas decis?es do Legislativo. N?s consideramos isso uma invas?o e vamos entrar com agravo regimental que ?, sobretudo, para dar ao Supremo oportunidade para fazer uma revis?o dos seus excessos", afirmou Renan.
No mesmo tom, Henrique Alves afirmou que o Congresso n?o aceita "essa intromiss?o" do Judici?rio e vai reagir contra medidas arbitr?rias tomadas por um outro Poder.
"N?o aceitamos essa intromiss?o em nossa compet?ncia. Esta Casa n?o interfere na maneira de votar dos ministros, dos senhores do Supremo. Tamb?m n?o concordamos que interfiram aqui no nosso processo correto, constitucional e regimental de prestar os nossos votos", afirmou Alves.
LEIA A NOTA
Separa??o de Poderes n?o ? uma no??o abstrata. Faz parte do direito de todos os cidad?os. Integra o conjunto de mecanismos constitucionais pelos quais um poder cont?m ou neutraliza os abusos do outro.
Tem quase 80 anos a tradi??o j? consolidada de se permitir que o Supremo Tribunal Federal declare a invalidade jur?dica de uma lei votada pelo Congresso por viola??o de uma cl?usula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno s?culo 21? Essa medida, se aprovada, fragilizar? a democracia.
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