Sob forte esquema de seguran?a e novo protesto de servidores estaduais, a Assembleia Legislativa do Piau? (Alepi) aprovou com maioria de 24 votos nesta segunda-feira (26) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Regime de Ajuste Fiscal, que limita os gastos do estado. Cinco deputados n?o compareceram ao plen?rio e um se absteve de votar.
A proposta do governo estipula um teto para os gastos do governo. A PEC vale tanto para o executivo, quanto para o legislativo, o judici?rio, Minist?rio P?blico do Piau? (MP-PI) e Tribunal de Contas do Estado do Piau? (TCE-PI). S?o individualizados os limites para as despesas prim?rias correntes, deduzidas dos gastos com inativos e pensionistas dos ?rg?os p?blicos estaduais.
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Na sexta-feira (23), ap?s uma s?rie de protestos de servidores e sindicatos, o governador Wellington Dias anunciou mudan?a no prazo de vig?ncia do regime, que seria de 10 anos. Nesse caso, agora o prazo fica automaticamente reduzido. Ou seja, o limite de gastos n?o se aplica nos anos em que o valor anual dos investimentos for superior a 10% da Receita Corrente L?quida Anual.
De acordo com Them?stocles Filho (PMDB), a PEC do Regime de Ajuste Fiscal "? parecid?ssima com a PEC 55 do governo federal que estabelece um teto para os gastos p?blicos. "Acho que o governador deveria falar com todas as letras: se ele n?o tomar essas medidas os sal?rios dos servidores do Piau? v?o atrasar", disse o presidente da Casa.
Na vota??o foram registradas as aus?ncias da bancada do PSDB, com os deputados Marden Meneses, Firmino Paulo e Luciano Nunes; da deputada Juliana Moraes Souza (PMDB) e o deputado Robert Rios (PDT), que avisou na semana passada que n?o iria para a vota??o. Coube ? base do governo garantir a aprova??o da emenda, com a colabora??o de partidos como o PMDB, do presidente da Casa, Them?stocles Filho e o PSB.
Nesta ter?a-feira (27), o projeto volta ? pauta da Assembleia Legislativa do Piau? para que os deputados votem o seu texto final.
Do lado de fora, servdiores voltaram a protestar contra a emenda do governo e repudiaram a aprova??o da PEC. As categorias amea?am greve geral a partir desta ter?a-feira (27). Odeni Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educa??o (Sinte-PI), disse que o in?cio do per?odo letivo est? comprometido no estado.
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"Deixamos aqui o nosso rep?dio e indigna??o. N?s sabemos que no pr?ximo ano teremos mais dificuldades em aprovar o piso dos professores e teremos uma maior contribui??o previdenci?ria. A greve ? inevit?vel. N?s n?o vamos come?ar o per?odo letivo com a aprova??o dessa PEC", falou.
O secret?rio de Fazenda Franz? Silva, diz que nenhum dos pontos apontados pelos servidores manifestantes, como congelamento de sal?rios e n?o realiza??o de concurso p?blico, n?o est?o previstos no texto da PEC. Segundo ele, no caso de uma greve, o estado adotar? medidas judiciais.
“? presiso que os sindicalistas digam ? sociedade por que est?o grevando: est?o com sal?rios em atraso? A estrutura de servi?os das secretarias est? totalmente cr?tica, sem possibilidade de funcionar o servi?o p?blico? Isso tem que ser dito. Os servidores p?blicos s?o financiados por quem est? fora da m?quina. S?o cerca de 100 mil servidores? N?s temos 3,1 milh?es de financiadores (popula??o). Essas pessoas ? quem s?o o patr?o. N?o ? o governador n?o”, falou.
Protestos
Na semana passada, por dois dias consecutivos esta semana, servidores contr?rios a medida realizaram protestos na Assembleia Legislativa do Piau? (Alepi) e conseguiram retirar de pauta a vota??o da PEC dos gastos. O governador at? ent?o estava em viagem pela Europa e no retorno ao Piau? garantiu que projeto seria votado.
Conforme o governo, a PEC que estabelece limites para os gastos p?blicos n?o ? igual ? proposta do Governo Federal e n?o prejudicar? os servidores nem os investimentos no Piau?. Margarete falou que o governo do Piau? traz para a Constitui??o Estadual o que j? e uma regra nacional: "estado nenhum pode gastar mais do que arrecada".
Segundo o governo, n?o haver? congelamento de sal?rios, mas os reajustes, concursos e contrata?es ficam atrelados a novos par?metros e o reajuste anual ser? com base na receita.
Por outro lado, os servidores alegam que a proposta ? um afronta ?s categorias e n?o poderia passar pela Assembleia Legislativa sem antes ter sido discutida com os sindicatos. "N?s estamos apostando na unidade das categorias para barrar essa PEC da maldade", falou Odeni Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educa??o (Sinte-PI).
Governo x oposi??o
O deputado estadual, Robert Rios (PDT), cr?ticou a proposta, comparando-a ? PEC 55 aprovada pelo Senado Federal que prev? um teto de gastos do governo federal. “O PT combateu tanto a PEC do Temer e mandou para esta Casa uma coisa t?o perversa como essa. Os tr?s poderes ficam proibidos de concursar. S? ? permitido em caso de vac?ncia”, falou o parlamentar. Outro problema da PEC, segundo o deputado estadual, ? que ela limita o crescimento do estado.
Na defesa da PEC, o l?der do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Jo?o de Deus (PT), ressaltou que tramita na Casa uma proposta que concede reajuste para compensar o aumento da contribui??o previdenci?ria de servidores. “H? uma emenda que garante ao servidor o reajuste, vinculado ao crescimento da receita ou o c?lculo do ?ndice Nacional de Pre?os ao Consumidor (INPC)”, explicou Jo?o de Deus.
Acompanhando a tramita??o das medidas, o secret?rio de Governo, Merlong Solano, classificou a PEC como necess?ria para o estado. “O governador Wellington Dias quer evitar o pior para o Piau? e isso exige ajustes na despesa e na previd?ncia. A tend?ncia ? a situa??o se agravar se a despesa continuar subindo sem controle como est? subindo”, comentou Merlong Solano. De acordo com o secret?rio a PEC atrela as despesas ao crescimento da Receita Corrente L?quida do Estado. “Estamos todos no mesmo barco porque l? na frente h? dificuldades”, falou.
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