A procuradora-geral da Rep?blica, Raquel Dodge, entrou com a??o nesta sexta-feira (26) no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a liberdade de express?o e de reuni?o de estudantes e de professores nas universidades p?blicas.
A a??o ser? relatada pela ministra C?rmen L?cia.
Segundo a PGR, a a??o visa evitar les?o decorrente de atos do poder p?blico que possam autorizar ou executar buscas e apreens?es em universidades p?blicas ou privadas.
Tamb?m quer proibir o ingresso e interrup??o de aulas, palestras, debates e a inquiri??o de docentes, discentes e de outros cidad?os que estejam nas institui?es de ensino.
A a??o foi movida pela PGR ap?s ju?zes eleitorais autorizarem opera?es em universidades p?blicas no Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Para?ba, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Cear? e Mato Grosso do Sul.
As opera?es aconteceram para averiguar den?ncias de campanhas pol?tico-partid?rias que estariam acontecendo dentro das universidades.
Segundo Raquel Dodge, h? ind?cios de les?o aos direitos fundamentais da liberdade de manifesta??o do pensamento, de express?o da atividade intelectual, art?stica, cient?fica, de comunica??o e de reuni?o.
A a??o pede que seja concedida liminar (decis?o provis?ria) para que seja suspenso “todo e qualquer ato que determine ou promova o ingresso de agentes p?blicos em universidades, o recolhimento de documentos, a interrup??o de aulas e debates, a atividade disciplinar docente e discente e a coleta irregular de depoimentos”.
No m?rito, o pedido ? para que sejam anulados todos os atos j? praticados, ainda que n?o tenham sido mencionados na a??o. Tamb?m pede que o STF determine que quaisquer autoridades p?blicas se abstenham de repetir os procedimentos.
A PGR tamb?m abriu procedimento administrativo para apurar os fatos noticiados e informou que foram enviados of?cios aos procuradores regionais eleitorais de todas as unidades da federa??o para que re?nam informa?es sobre os atos praticados nas institui?es p?blicas de ensino durante o per?odo eleitoral, por ordem ou n?o da Justi?a.
Os dados dever?o ser encaminhados para a Procuradoria-Geral da Rep?blica no prazo de cinco dias.
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