A procuradora-geral da Rep?blica, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra pedido dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia) para acesso a dados de quebra de sigilos telef?nicos no inqu?rito que investiga os dois e o presidente Michel Temer por conta das dela?es premiadas de ex-executivos da Odebrecht.
O caso se refere a um jantar no Pal?cio do Jaburu em maio de 2014, em que se teria acertado o repasse il?cito de R$ 10 milh?es ao MDB. De acordo os delatores da Odebrecht, teriam participado da reuni?o Eliseu Padilha, o ent?o presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, o ex-executivo Cl?udio Melo Filho, e o ent?o vice-presidente Michel Temer.
Para Dodge, o acesso ? quebra de sigilo telef?nico deve ser negado porque o direito de acesso dos investigados aos autos se limita ?s provas j? documentadas no processo, para que isso n?o prejudique a apura??o.
"No sistema constitucional brasileiro n?o h? direitos absolutos, e a interpreta??o do pr?prio STF ? no sentido de estabelecer um equil?brio entre o exerc?cio da ampla defesa e a efic?cia das investiga?es", diz o parecer.
Raquel Dodge tamb?m se manifestou contra dar acesso ao ex-diretor da Odebrecht Cl?udio Mello Filho, delator no inqu?rito, a todo o processo. Para a procuradora, a ?ntegra, envolvendo conte?do sigiloso, s? pode ser acessado pelas partes do processo, e delator n?o ? parte, somente os investigados.
A decis?o sobre os pedidos dos ministros e de Cl?udio Mello ainda ser? dada pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin.
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