Publicada em 08 de Fevereiro de 2016 às 09h40
Secretário de Fazenda Rafael Fonteles (Foto:Divulgação)
Apesar do ano passado ter sido muito dif?cil para a economia dos Estados brasileiros, e at? mesmo para a Uni?o, o Piau? conseguiu cumprir todas as metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ? o que comprovam os dados do Relat?rio de Gest?o Fiscal do ano de 2015, divulgado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). “Mesmo com todas as dificuldades, o Governo tem feito todo esfor?o para manter o equil?brio das contas p?blicas, e temos conseguido superar desafios, gra?as ao apoio que tivemos do Governador, no sentido de garantir um maior controle das finan?as. E tamb?m ? importante agradecer o empenho da equipe econ?mica do Governo e a contribui??o dos servidores da Secretaria da Fazenda no sentido de melhorar a nossa arrecada??o pr?pria”, enfatiza o Secret?rio Estadual da Fazenda, Rafael Fonteles.
Entre as metas que se destacam no documento, uma das que vale ressaltar ? o Resultado Prim?rio. Diferentemente da Uni?o, que teve um d?ficit, o do Estado do Piau? teve um super?vit. Isso significa dizer que o Governo Estadual gastou menos do que arrecadou, tendo em vista que o Super?vit Prim?rio nada mais ? do que o dinheiro que o governo consegue economizar. ? a diferen?a entre o que ele arrecada (sem considerar opera?es de cr?dito) menos o que gasta (em despesas que n?o s?o financeiras), e esse saldo ? usado para pagar parte da d?vida p?blica.
Portanto, quanto maior o Super?vit Prim?rio, maior ? a capacidade que o Governo possui de arcar com seus compromissos financeiros. Al?m disso, essa meta ? muito considerada por investidores estrangeiros, pois na medida em que o Estado vai conseguindo super?vits prim?rios cada vez maiores, significa que ter? mais condi?es de amortizar dividas e, portanto, ? um Estado confi?vel, onde ? seguro aplicar dinheiro.
O Resultado Prim?rio alcan?ado no ano de 2015, que tinha previs?o de ficar negativo em R$ 655,86 milh?es, foi positivo em R$ 3,80 milh?es. Esse Resultado Prim?rio representa a diferen?a entre as receitas e despesas prim?rias (n?o-financeiras). “A apura??o desse Resultado Prim?rio fornece uma melhor avalia??o do impacto da pol?tica fiscal em execu??o. Os super?vits prim?rios direcionados para o pagamento de servi?os da d?vida contribuem para a redu??o do estoque da mesma. Por outro lado, d?ficits prim?rios indicam aumento da d?vida. Dessa forma, o resultado prim?rio d? suporte para o pagamento da d?vida, contribuindo para a redu??o do estoque da mesma”, acrescenta o Superintendente do Tesouro Estadual, Em?lio J?nior.
Ele tamb?m comenta que os Estados que n?o cumprem esta e as demais metas fiscais, estabelecidas pela LRF, podem sofrer san?es, dentre estas, a suspens?o de repasses de recursos pela Uni?o para conv?nios e ainda ficam impedidos de contrair financiamentos. O gestor ainda pode ser multado e processado por improbidade administrativa. Estado demonstra compromisso com ?reas sociais, cumprindo gastos com sa?de e educa??o. Al?m disso, o Estado cumpriu os gastos com sa?de e educa??o, confirmando n?o s? o compromisso com essas ?reas sociais, assim como tamb?m envidou esfor?os para melhorar a aplica??o dos recursos nessas duas ?reas: enquanto em 2014 os gastos com educa??o somam 26,52% da arrecada??o, no ano de 2015 esse percentual corresponde a 27,76%, sendo que o percentual m?nimo da arrecada??o que o Estado deve aplicar no exerc?cio ? 25%. “Os gastos do Estado do Piau? com a?es e servi?os p?blicos de sa?de e as despesas com manuten??o e desenvolvimento do ensino foram cumpridos, como determina a Constitui??o, sobretudo porque este Governo tem compromisso com essas ?reas sociais, e ? por isso mesmo que toda equipe ? motivada para oferecer maior qualidade nos servi?os prestados ? popula??o piauiense”, enfatiza o Secret?rio Rafael Fonteles.
Isso acontece mesmo o Piau? tendo uma consider?vel perda do Fundo de Manuten??o e Desenvolvimento da Educa??o B?sica e de Valoriza??o dos Profissionais da Educa??o (FUNDEB), uma vez que o Estado contribui com R$ 1 bilh?o e 200 milh?es para o Fundeb e s? recebe algo em torno de 700 milh?es por ano. “Lamentavelmente, temos essa perda consider?vel de cerca de R$ 500 milh?es por ano, podendo chegar a R$ 600 milh?es. Por isso o Governador estava pleiteando a compensa??o dessas perdas do Fundeb”, comenta o secret?rio.
E o mesmo compromisso do Estado acontece quanto o assunto ? cumprimento das obriga?es constitucionais em rela??o aos gastos com sa?de: em 2015 o Estado gastou 12,94% da sua arrecada??o com a ?rea da sa?de, enquanto que em 2014 esse gasto foi de 12,51%.? O percentual m?nimo da arrecada??o que o Estado deve aplicar durante o ano em rela??o ?s despesas com a?es e servi?os p?blicos de sa?de ? de 12%. Receitas Tribut?rias tiveram um incremento de 10,08% em 2015, comparando com 2014. Em rela??o ?s Receitas Tribut?rias brutas, houve um acr?scimo de 10,08% de janeiro a dezembro de 2015, comparado como o mesmo per?odo no ano de 2014, sendo estes valores correspondentes a R$ 3,89 bilh?es e R$ 3,53 bilh?es, respectivamente. As Receitas Tribut?rias tiveram um incremento de R$ 356,62 milh?es de um ano para outro.
J? em rela??o ? Receita Corrente L?quida (RCL), houve um crescimento de 6,43% em rela??o ao ano de 2014, uma vez que em 2015 a RCL foi de 6,60 bilh?es, enquanto no ano de 2014 esse valor era R$ 6,20 bilh?es. O c?lculo da RCL no Estado ? feito pelo somat?rio, nos ?ltimos 12 meses, das receitas correntes, deduzidas as parcelas de transfer?ncias constitucionais e legais, bem como as receitas transferidas para o Fundeb, a compensa??o financeira entre Regimes de Previd?ncia, Restitui?es e a contribui??o dos servidores para o plano de Seguridade Social.
O Relat?rio de Gest?o Fiscal ? elaborado pelos Analistas do Tesouro Estadual da Sefaz, com base nos dados do Sistema Integrado de Administra??o Financeira Estadual (SIAFE). O documento ? feito anualmente porque al?m de ser uma exig?ncia da Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive que o Estado tamb?m publique e encaminhe este relat?rio para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), serve para embasar a tomada de decis?es por parte do Governo e ainda serve como mecanismo de transpar?ncia ? sociedade piauiense. Estado pagou mais de R$ 600 milh?es de despesas de exerc?cios anteriores, em 2015
Vale ressalta ainda, que em 2015 foram pagos mais de R$ 600 milh?es relativos a despesas de exerc?cios anteriores. O que foi pago em 2015 equivale a mais de 105% do valor de despesas do exerc?cio anterior que foi pago no ano de 2014.
Apesar do Estado ter cumprido “o dever de casa” na ?rea econ?mica em 2015, conseguindo manter o equil?brio fiscal, ainda ? preciso ter muita cautela agora em 2016, especialmente porque a economia ainda n?o apresenta indicadores favor?veis. Um desses sintomas ? a queda no repasse do Fundo de Participa??o dos Estados (FPE). “N?s estamos relativamente bem, comparado aos demais Estados da Federa??o, mas o problema ?, de fato, o fluxo financeiro. Temos uma perspectiva ruim para este ano, principalmente em rela??o ao FPE, que j? come?ou muito mal em janeiro desse ano (2016), apresentando uma queda nominal de 15%, sendo 26% de queda real. Por isso, o momento ainda ? de muita prud?ncia”, alerta o secret?rio da Fazenda. CONFIRA OS PRINCIPAIS DADOS DO RELAT?RIO DE GEST?O FISCAL 2015: 1. RCL: 2014 = 6.201.506.914,05 2015 = 6.600.087.436,36 Crescimento da RCL 6,43% 2. Educa??o 2014 = 26,52% 2015 = 27,76% 3. Sa?de 2014 = 12,51% 2015 = 12,94% 5. Resultado Prim?rio Meta = - 655.860.000,00 Apurado = 3.798.087,85 ?
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