Publicada em 11 de Junho de 2012 às 17h58
?O Governo do Estado do Piau? fechou o primeiro quadrimestre de 2012 a 2,78 pontos percentuais do limite prudencial da lei de Responsabilidade Fiscal. Esse limite estabelece em 46,55% o teto para comprometimento da Receita Corrente L?quida do Estado com o pagamento de pessoal do Poder Executivo. Essa aproxima??o deve-se ? contrata??o de servidores, aumentos salariais e promo?es de servidores estaduais.
Em fun??o da proximidade com o limite prudencial da LRF (o limite legal ? 49%), o governador Wilson Martins determinou que, al?m das contrata?es, as promo?es de servidores necessitem de sua autoriza??o. “Precisamos estar atentos para evitar ultrapassar esse limite, que imp?e penalidades”, afirmou, durante a reuni?o com gestores nesta segunda-feira (11).
A grande preocupa??o ? evitar que o Estado sofra as san?es previstas na LRF em caso de ultrapassagem de seu limite prudencial, como a impossibilidade de formaliza??o de conv?nios e contratos.
O gasto de pessoal pelo Poder Executivo atingiu a marca de 43,77% da RCL do Estado nos quatros primeiros meses de 2012. Al?m do aumento dos gastos com pessoal, o Governo tamb?m conseguiu ampliar sua Receita Corrente L?quida, que ? o somat?rio das receitas tribut?rias referentes a contribui?es patrimoniais, industriais, agropecu?rias e de servi?os, excetuando-se os valores das transfer?ncias constitucionais. A RCL do Estado do Piau? chegou a R$ 6,17 bilh?es nos quatro primeiros meses deste ano.
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