?Firmino Filho, prefeito de Teresina, participou na manh? de hoje (27) da solenidade de entrega dos certificados do Projeto “Laborat?rio Maria da Penha”, desenvolvido atrav?s de uma parceria entre o Minist?rio P?blico do Piau? e a Coordenadoria Municipal de Pol?ticas P?blicas para Mulheres (CMPM), da Prefeitura de Teresina. Durante a solenidade, que aconteceu no audit?rio do Minist?rio P?blico, tamb?m foi assinado o Termo de Coopera??o T?cnica entre o MP e a CMPM e o lan?amento do edital do Projeto Laborat?rio Maria da Penha para as pr?ximas turmas.
Maria Helena Soares, assessora jur?dica da CMPM e uma das coordenadoras do Projeto, afirma que o objetivo do Laborat?rio ? promover o estudo e o aprimoramento da aplica??o da Lei Maria da Penha entre os estudantes de direito da cidade.
“Hoje faremos a entrega dos certificados dos 12 alunos que participaram do projeto piloto desse Laborat?rio e tamb?m lan?aremos o edital para a pr?xima turma. A partir de quarta-feira (29) o edital, que ter? validade de um ano, j? estar? dispon?vel para as Institui?es de Ensino Superior que tenham interesse em cadastrar seus alunos. Dessa vez o Laborat?rio ser? ampliado para estudantes dos cursos de Psicologia e Servi?o Social e, no futuro, para estudantes de Pedagogia e Enfermagem. Teremos duas turmas com 24 vagas em cada uma”, pontuou.
Firmino Filho, que fez a entrega de alguns certificados, ressaltou a import?ncia do Projeto na constru??o de uma sociedade mais justa e igualit?ria. “A impunidade no Brasil deve ser combatida com vigor, pois a viola??o dos direitos fere a dignidade das pessoas. O Laborat?rio Maria da Penha ? um excelente exemplo e sempre ter? nosso apoio, pois ajuda a qualificar e instruir jovens que atuam ou atuar?o na defesa das mulheres”, disse.
O subprocurador geral de Justi?a do Piau? e idealizador do Laborat?rio, Francisco de Jesus Lima, falou sobre a necessidade do enfrentamento ? viol?ncia dom?stica. “Enfrentar a viol?ncia dom?stica n?o ? somente denunciar e punir, mas, acima de tudo, educar e instruir sobre os direitos de cada um. Quando se agride uma mulher, agride-se a sociedade inteira”, afirmou.
LEI MARIA DA PENHA
A Lei Maria da Penha, denomina??o popular da Lei n?mero 11.340, ? um dispositivo legal brasileiro que visa a aumentar o rigor das puni?es das agress?es contra as mulheres quando ocorridas no ?mbito dom?stico ou familiar.
Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente da Rep?blica, Luiz In?cio da Silva, em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e j? no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, ap?s tentar estrangular a ex-esposa.
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