O presidente do Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, assinou, na tarde desta sexta-feira (16), o ato de exonera??o do juiz federal S?rgio Moro, que tem vig?ncia a partir de segunda-feira (19).
Moro deixa o cargo porque aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para chefiar o Minist?rio da Justi?a e Seguran?a P?blica a partir de 2019.
O pedido de exonera??o do titular da 13? Vara Federal de Curitiba, respons?vel pelos processos da Lava Jato em 1? grau, foi recebido por Thompson Flores nesta manh?.
Nele, Moro justificou o motivo da antecipa??o do pedido de exonera??o, j? que pretendia faz?-lo em janeiro pr?ximo ? posse como ministro.
Leia a ?ntegra do requerimento abaixo:
"Como ? not?rio, o subscritor foi convidado pelo Exmo. Sr. Presidente da Rep?blica eleito para assumir a partir de janeiro de 2019 o cargo de Ministro da Justi?a e da Seguran?a P?blica. Como ? tamb?m not?rio, o subscritor manifestou a sua aceita??o.
Isso foi feito com certo pesar, pois o subscritor ter? que exonerar-se da magistratura.
Pretendia realizar isso no in?cio de janeiro, logo antes da posseno novo cargo.Para tanto, ingressei em f?rias para afastar-me da jurisdi??o. Concomitantemente, passei a participar do planejamento das futuras a?es de Governo a partir de janeiro de 2019.
Entretanto, como foi divulgado, houve quem reclamasse que eu, mesmo em f?rias, afastado da jurisdi??o e sem assumir cargo executivo, n?o poderia sequer participar do planejamento de a?es do futuro Governo.
Embora a perman?ncia na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenci?ria integral no caso de algum infort?nio, especialmente em contexto na qual h? amea?as, n?o pretendo dar azo a controv?rsias artificiais, j? que o foco ? organizar a transi??o e as futuras a?es do Minist?rio da Justi?a.
Assim, venho, mais uma vez registrando meu pesar por deixar a magistratura, requerer a minha exonera??o do honroso cargo de juiz federal da Justi?a Federal da 4? Regi?o, com efeitos a partir de 19/11/2018, para que eu possa ent?o assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transi??o da Presid?ncia da Rep?blica e sucessivamente o cargo de Ministro da Justi?a e da Seguran?a P?blica.
Destaco, por fim, o orgulho pessoal de ter exercido durante vinte e dois anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justi?a Federal brasileira, verdadeira institui??o republicana.
Fico ? disposi??o para qualquer esclarecimento. Cordiais sauda?es".
F?rias antes de sair do cargo
Em entrevista concedida ? jornalista Poliana Abritta e exibida no domingo (11), no Fant?stico, Moro j? tinha rebatido as cr?ticas sobre estar de f?rias e, ao mesmo tempo, atuando como futuro ministro.
"Olha, eu j? anunciei publicamente que vou pedir a exonera??o. O que a Constitui??o pro?be ? que um juiz assuma uma posi??o, um cargo Executivo. Eu n?o t? assumindo nenhum cargo. Eu estou apenas colaborando pra forma??o de um futuro governo", respondeu.
Na mesma entrevista, Moro tamb?m falou sobre a rela??o entre o pedido de f?rias, comunicado no dia 5 deste m?s, e a preocupa??o com a seguran?a da fam?lia.
"N?o t? praticando nenhum ato oficial. E eu tenho recebido, por conta dessas pol?ticas que n?s queremos implementar em Bras?lia, diversas amea?as. Vamos supor que, daqui a alguns dias, eu pe?a uma exonera??o. Daqui a alguns dias acontece alguma coisa comigo, um atentado. Eu, tudo bem, morro, faz parte da profiss?o. N?o gostaria, evidentemente. Mas minha fam?lia fica desamparada. Fica sem qualquer pens?o. O que eu espero ? passar esse per?odo de f?rias. Ao meu ver, n?o t? fazendo nada de errado. E em seguida, eu assumo", disse.
A Lava Jato com a sa?da de Moro
Com o afastamento de Moro dos processos da Lava Jato, a opera??o ? comandada, temporiamente, pela ju?za Gabriela Hardt - substituta da 13? Vara da Justi?a Federal do Paran?.
Hardt fica ? frente dos processos da Lava Jato at? que seja escolhido um novo juiz titular - ela n?o pode assumir em definitivo porque ? ju?za substituta. Essa sele??o ser? de responsabilidade do TRF-4.
Na ?ltima quarta-feira (14), foi ela quem interrogou o ex-presidete Luiz In?cio Lula da Silva na audi?ncia referente a um processo da Opera??o Lava Jato que apura reformas feitas no s?tio de Atibaia.
Vaga na 13? Vara Federal
Depois da publica??o do ato de exonera??o do magistrado federal no Di?rio Oficial da Uni?o (DOU), o edital para concurso de remo??o deve ser publicado.
A remo??o ? um concurso interno entre magistrados da Justi?a Federal da 4? Regi?o, para preenchimento de vagas, de acordo com as regras estabelecidas na Resolu??o 32/2007 do Conselho Nacional de Justi?a (CNJ), na Resolu??o 1/2008 do Conselho da Justi?a Federal (CJF) e no Regimento Interno do TRF4, artigo 371.
Ap?s a publica??o do edital, os ju?zes federais que desejarem concorrer ? vaga de remo??o t?m o prazo de 10 dias para manifesta??o de interesse e tr?s dias para desist?ncia.
Depois, o processo ? instru?do e deve ter a dura??o de cerca de um m?s.
O candidato deve ser escolhido de acordo com o crit?rio da antiguidade. Primeiro, leva-se em conta o tempo no cargo de juiz federal na 4? Regi?o. Depois, a antiguidade no exerc?cio no cargo de juiz federal substituto na 4? Regi?o e, por fim, o crit?rio de classifica??o no concurso p?blico.
A delibera??o sobre o pedido de remo??o cabe ao Conselho de Administra??o do TRF-4. O ato de remo??o ? expedido pelo Presidente do TRF-4 e publicado no Di?rio Eletr?nico da Justi?a Federal da 4? Regi?o.
At? que seja preenchida a vaga, a substitui??o at? o exerc?cio do novo juiz titular fica a cargo do juiz federal substituto da pr?pria vara.
N?o h? redistribui??o de processos, eles continuam atribu?dos ao Ju?zo Federal, ou seja, a 13? Vara Federal de Curitiba.
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