Projeto de Lei cria do dia do Delegado de Polícia Cívil no Piauí.

Publicada em 13 de Novembro de 2013 às 12h50

?A deputada Margarete Coelho (PP) apresentou Projeto de Lei que institui no Piau? o Dia do Delegado de Pol?cia Civil a ser comemorado no dia 3 de dezembro. A proposi??o foi lida na sess?o ordin?ria da ?ltima segunda-feira (11) e poder? entrar na pauta da reuni?o da Comiss?o de Constitui??o e Justi?a da pr?xima ter?a-feira (19).

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Ao justificar o Projeto de Lei, Margarete Coelho afirma que, com sua aprova??o, a Assembleia Legislativa reconhecer? os relevantes servi?os prestados ? sociedade pelos delegados, principalmente em favor dos mais pobres “que s?o a maioria dos que procuram o Estado para a resolu??o de seus conflitos di?rios”.

A parlamentar do PP diz ainda que a proposi??o atende um anseio antigo dos delegados que integram a Pol?cia Judici?ria do Piau?, que ser? um dos ?ltimos Estados do pa?s a ter uma lei disciplinando dia espec?fico em homenagem a esses profissionais.

O Projeto de Lei estabelece que o dia 3 de dezembro foi escolhido como a data comemorativa porque nesse dia, em 1841, o imperador Dom Pedro II criou a carreira de delegado de Pol?cia atrav?s da Lei n? 261. A regulamenta??o da lei ocorreu com o Decreto n? 120, de 31 de janeiro de 1842, que instituiu, na ?poca, o cargo de chefe de Pol?cia em cada uma das prov?ncias do Brasil.

Tags: A deputada Margarete - Margarete Coelho (PP

Fonte: ALEPI | Publicado por: Da Redação

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