Projeto de lei propõe regularização de 276 mil veículos no Estado do PI

Publicada em 22 de Julho de 2011 às 13h26

O governador Wilson Martins anunciou ontem que enviar? um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Piau? para promover a regulariza??o de ve?culos no Estado. Atrav?s do projeto, propriet?rios que tenham d?bitos em atraso com o Departamento Estadual de Tr?nsito do Piau? (Detran-PI) at? 31 de dezembro de 2010 e que obede?am outros crit?rios, ter?o isen??o de taxas junto ao ?rg?o. O Projeto de Lei deve ser apreciado na Assembleia Legislativa ap?s o recesso parlamentar do m?s de julho.

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Em todo o Estado existem 620.738 ve?culos, sendo que destes 344.031 est?o regulares e 276.707 irregulares. “Outra coisa importante ? que quem pagar ? vista poder? ter desconto de at? 25%. ? uma lei para beneficiar o trabalhador de baixa renda. Por isso estamos dando todas as condi?es para que ele possa regularizar o ve?culo, mas tamb?m regularizar sua condi??o de motorista”, destacou o governador.

Ser?o beneficiados com a isen??o propriet?rios de motocicletas de at? 150 cilindradas e carros 1.0, e que tenham renda mensal de at? quatro sal?rios m?nimos. Caso o propriet?rio tenha mais de um ve?culo com d?bitos, ter? de escolher apenas um para ser beneficiado com o projeto.

Ser?o anistiadas d?vidas relativas ao Imposto sobre Propriedade de Ve?culos Automotores (IPVA), taxas sobre o licenciamento anual, taxas de primeiro emplacamento, assim como multas, juros e corre?es monet?rias referentes ? d?vida acumulada. Apesar disso, as taxas do exerc?cio 2011 devem ser pagas normalmente e quem as efetuar ? vista ter? desconto de at? 25%.

Tags: O governador Wilson - Projeto de lei

Fonte: MN | Publicado por: Claudete Miranda

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