De acordo com a proposta, os prefeitos e governadores eleitos do Piau? poder?o instituir uma equipe de transi??o de governos a fim conhecerem antecipadamente o funcionamento dos ?rg?os e entidades.
Atualizada em 22/05/2012 - 09h49
O projeto de lei que regulamenta a cria??o de uma equipe de transi??o de governos no Piau? foi aprovado em segunda vota??o na Assembleia Legislativa. Agora, o projeto de autoria do deputado estadual F?bio Novo, segue para san??o do governador Wilson Martins.
De acordo com a proposta, os prefeitos e governadores eleitos do Piau? poder?o instituir uma equipe de transi??o de governos a fim conhecerem antecipadamente o funcionamento dos ?rg?os e entidades da administra??o p?blica e preparar a?es a serem editadas ap?s a posse.
Segundo o deputado F?bio Novo, a inten??o da proposta ? criar um mecanismo legal que obrigue os gestores a repassarem informa?es relativas ?s contas p?blicas, programas e projetos do governo – municipal ou estadual – ao futuro governante.
“A democracia brasileira ainda ? muito jovem e precisamos legalizar esse per?odo de tr?s meses entre a elei??o e a posse do candidato. Nossa inten??o ? que o novo prefeito ou governador receba a m?quina p?blica com um n?vel m?ximo de conhecimento de seus direitos e obriga?es”, explica Novo.
A cria??o da equipe de transi??o ? facultada ao prefeito ou governador eleito. Ela pode ser instalada a partir do segundo dia ?til ap?s a data do turno que decidir as elei?es at? dez dias depois de divulgado oficialmente o resultado do pleito. “A forma??o dessa equipe fica a crit?rio do prefeito ou governador eleito”, diz F?bio Novo.
De acordo com o projeto de lei, a equipe de transi??o ter? um coordenador respons?vel por requisitar as informa?es dos ?rg?os e entidades da administra??o p?blica, ficando os titulares desses ?rg?os e entidades obrigados a fornecerem as informa?es, bem como prestar o apoio t?cnico e administrativo necess?rio.
“Queremos que as transi?es de governos no Piau? aconte?am nos moldes j? implantados em n?vel federal, atrav?s da lei n? 10.609 de 2002, onde o candidato eleito tem o direito de acessar dados financeiros, or?ament?rios, cont?beis, organizacionais, operacionais e patrimoniais do governo em vigor. A aprova??o desse projeto de lei representa o fortalecimento da democracia e do processo eleitoral do Piau?”, finaliza o deputado F?bio Novo.
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