?Projeto de Lei Complementar da deputada Rejane Dias, l?der do PT, que regulamenta a concess?o de aposentadoria de pessoas com defici?ncia no Piau?, foi lido no pequeno expediente da sess?o plen?ria de hoje (19). De acordo com o artigo 3? do Projeto de Lei, os servidores p?blicos estaduais portadores de defici?ncia poder?o se aposentar com base na idade e no tempo de contribui??o.
Os servidores com defici?ncia grave poder?o se aposentar aos 25 anos de contribui??o, se homem, e aos 20 anos de contribui??o, se mulher; os que t?m defici?ncia moderada, aos 29 anos de contribui??o, se homem, e aos 24 anos, se mulher; e no caso de defici?ncia leve, aos 33 anos de contribui??o, se homem, e 28 anos, se mulher.
O inciso IV do artigo 3? do Projeto de Lei prev? a aposentadoria “aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de defici?ncia, desde que cumprido o tempo m?nimo de contribui??o de 15 (quinze) anos e comprovada a defici?ncia durante igual per?odo”. O Projeto de Lei estabelece que o Poder Executivo definir? as defici?ncias grave, moderada e leve.
Ao justificar a apresenta??o da proposta, Rejane Dias afirma que “estamos reconhecendo a exist?ncia de um desgaste f?sico e mental acrescido no trabalho realizado pelos trabalhadores com defici?ncia. Nada mais justo que compensar essa dificuldade adicional com uma redu??o no prazo exigido para aposentadoria. Cremos que os per?odos de contribui??o exigidos no texto proposto s?o adequados ?s vari?veis nos graus de defici?ncia”.
J. Barros - Edi??o: Caio Bruno
EUA e China vão se encontrar na próxima semana para tratar sobre...
STF tem maioria de votos para condenar e cassar Zambelli.
Zanin marca para 25 de março julgamento da denúncia sobre Bolsonaro...
Carla Zambelli tem mandato de deputada cassada pelo TRE-SP e fica...