?O deputado F?bio Novo (PT) apresentou, hoje (24), o Projeto de Lei n? 69/2015 que pro?be a exig?ncia de sorologia para HIV como requisito para inscri??o em concurso ou sele??o para ingresso no servi?o p?blico estadual. De acordo com a proposi??o, tamb?m, ser? proibido impedir o ingresso ou a perman?ncia no servi?o p?blico de pessoa com suspeita ou diagn?stico confirmado de sorologia para HIV-AIDS.

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Ao justificar o Projeto de Lei, F?bio Novo diz que “a nota t?cnica n? 158, de 13 de abril de 2013, do Minist?rio da Sa?de trata sobre testagem obrigat?ria anti-HIV em admiss?es. O documento em seu item 5 observa: “exigir de um candidato a cargo p?blico ou privado a realiza??o de exames sorol?gicos para consider?-lo apto ou inapto para o exerc?cio de atividade laboral, implica em viola??o ? garantia constitucional”.

Acrescenta a justificativa que a Organiza??o Mundial da Sa?de (OMS) e a Organiza??o Internacional do Trabalho (OIT) dizem, atrav?s da Recomenda??o n? 200, que “os testes devem ser rigorosamente volunt?rios e livres de qualquer coer??o e os programas devem respeitar as diretrizes internacionais sobre sigilo, orienta??o e consentimento”.

O deputado F?bio Novo teve aprovado ainda requerimento pedindo voto de louvor para o organizador da 7? Exposhow de Bom Jesus, Jaciel Cover. A exposi??o foi realizada entre os dias 10 e 13 deste m?s e, segundo o deputado petista, movimentou R$ 280 milh?es.

J. Barros - Edi??o: Caio Bruno

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