?O deputado Robert Rios (PDT) apresentou um projeto de lei que torna obrigat?ria a identifica??o atrav?s de logomarca espec?fica de todos os ve?culos de propriedade da administra??o p?blica estadual ou locados. A proposta ? que todos os ve?culos sejam emplacados no Piau? para facilitar a fiscaliza??o da regularidade perante os ?rg?os de tr?nsito estadual, inclusive com a regularidade do pagamento dos tributos e do seguro obrigat?rio.

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Mesmo que os ve?culos sejam locados em car?ter eventual eles devem ser identificados com faixas laterais nas portas laterais dianteiras com a express?o “A servi?o do poder p?blico estadual”. A ?nica exce??o ? reservada aos ve?culos usados em servi?os de intelig?ncia das policias militar e civil ou quando verificada a necessidade da preserva??o do servi?o de seguran?a p?blica.

O projeto tamb?m exige que sejam disponibilizadas atrav?s do portal da transpar?ncia ou de ve?culos de comunica??o as informa?es sobre o modelo do ve?culo, marca, ano de fabrica??o, valor e dura??o do contrato, indiferentemente se o pacto for no aspecto global.

Caber? ao condutor do ve?culo a responsabilidade pelo pagamento de eventuais infra?es que venham a ser cometidas durante a utiliza??o do ve?culo oficial, bem como as eventuais pontua?es em sua carteira nacional de habilita??o junto ao ?rg?o competente e a penalidade prevista. O projeto ainda passar? pelas comiss?es t?cnicas e pelo plen?rio da Casa.

Durvalino Leal - Edi??o: Caio Bruno

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