?Aguarda emiss?o de parecer na Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) o projeto de Lei n? 50/14 do deputado Fl?vio Nogueira J?nior (PDT), que pro?be que postos de combust?veis permitam preencher o tanque dos ve?culos ap?s o acionamento da trava de seguran?a da bomba de abastecimento.
Fl?vio Nogueira J?nior explica que o objetivo da mat?ria ? evitar preju?zos ao meio ambiente e a sa?de. Segundo ele o volume m?ximo de combust?vel em um tanque n?o ? a sua capacidade m?xima descrita nas especifica?es t?cnicas e sim, de no m?nimo 10% a menos da capacidade do tanque. Ao chegar nesse n?vel, ? acionada a trava de seguran?a que impede que o combust?vel chegue a borda do tanque.
A maioria dos ve?culos possui um filtro nas bocas de entradas do tanque de combust?vel, que tem como fun??o reduzir os gases t?xicos que s?o emitidos pelos ve?culos na atmosfera. O autor do projeto ressalta a import?ncia de fomentar essa pr?tica, pois quando h? excesso de combust?vel nos tanques, o filtro instalado perde a capacidade de realizar essa fun??o, causando s?rios danos ao meio ambiente e ? sa?de.
O descumprimento da medida resultar? advert?ncia ao propriet?rio para regulariza??o da situa??o; multa equivalente a 1.000 UFR-PI ( hum mil Unidades Fiscais do Estado do Piau?), dobrada em caso de reincid?ncia e por ?ltimo, cassa??o do Alvar? de Funcionamento.
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