Proposta regulamenta transporte e carregamento de bagagens nos terminais rodoviários.

Publicada em 14 de Novembro de 2014 às 18h16

Foi lido no plen?rio da Assembleia Legislativa no dia 10 de novembro e encaminhado ? Diretoria Legislativa, o projeto de Lei n? 99, de autoria do deputado Ant?nio Uch?a (PDT) que disp?e sobre a regulamenta??o do servi?o de transporte e carregamento de bagagem nos terminais rodovi?rios do Piau?. A proposta ser? analisada pela Comiss?o de Constitui??o e Justi?a.

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A partir da san??o da lei, ser? de responsabilidade da administra??o dos terminais rodovi?rios disciplinar e fiscalizar o servi?o de carregamento e transporte de cargas e volumes. Caber? ao Sindicato dos Carregadores e Transportadores de Volume e Bagagem intermediar o servi?o de carga e transporte de volumes.

Para tanto, o sindicato ter? que cadastrar os trabalhadores efetivados e os eventuais desligamentos; organizar a escala de servi?o, al?m de aplicar as san?es disciplinares nos casos de infra??o.

A atividade de carregador, na qualidade de trabalhador aut?nomo, somente ser? exercida por pessoa maior de 18 anos, mediante aprova??o do Sindicato, conforme prev? o Estatuto da categoria.

Ser?o necess?rios os seguintes documentos para o cadastramento dos candidatos: carteira de identidade, atestado de bons antecedentes, carteira de sa?de atualizada, t?tulo de eleitor, 2 fotografias e o cart?o de inscri??o como aut?nomo fornecido pelo INSS.

Emerson Brand?o Edi??o: Paulo Pincel

Tags: Proposta regulament - Foi lido no plenário

Fonte: ALEPI | Publicado por: Da Redação

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