?Criado pela Prefeitura de Teresina, o Programa de Refinanciamento Municipal e de incentivo ? adimpl?ncia de sujeitos passivos (REFIM), j? arrecadou mais de R$ 18 milh?es, dos R$ 40 milh?es negociados, aos cofres da Prefeitura. O Programa foi voltado aos contribuintes que possu?am d?bitos tribut?rios com o munic?pio e que queriam quit?-los.
O REFIM, que perdurou de novembro de 2010 a junho de 2011, ofereceu 100% de desconto em juros e multas nos pagamento ? vista e redu??o de 50% na corre??o monet?ria e honor?rios advocat?cios, al?m da possibilidade de parcelamento das d?vidas em at? 120 vezes, com descontos que variaram de 50% a 90%, de acordo com o valor escolhido para a primeira parcela.
Foram realizadas 26.735 ades?es, entre pagamentos a vista e financiamentos. Segundo o Coordenador Especial da Receita, Henry Portela, o resultado foi muito significativo. "Bom para ambas as partes, para o contribuinte que ficou em dia com as suas obriga?es e pend?ncias fiscais, que inviabilizam uma s?rie de opera?es e para a Prefeitura que conseguiu recuperar esta arrecada??o tribut?ria", diz.
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